Pressionada, comissão adia votação do calendário do impeachment

Para Humberto, a redução do tempo de funcionamento do colegiado cerceia o amplo direito de defesa garantido por lei e reforça tese do processo de impeachment estar "maculado" (Foto: Alessandro Dantas/Liderança do PT no Senado)

Os senadores contrários ao afastamento de Dilma na comissão especial do impeachment do Senado não aceitaram o plano de trabalho que encurta o prazo de defesa da presidenta, proposto nesta quinta-feira (2) por correligionários do interino Michel Temer (PMDB), e conseguiram uma vitória com o adiamento da votação do calendário dos trabalhos do colegiado.

O líder do Governo Dilma na Casa, Humberto Costa (PT-PE), foi um dos que contestou a proposta de reduzir o tempo de defesa da presidenta. Após muita discussão e recursos apresentados por parlamentares contrários ao impeachment, o presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), afirmou que vai levar a questão ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, responsável pelo processo no Senado.

Para Humberto, a redução do tempo de funcionamento do colegiado cerceia o amplo direito de defesa garantido por lei à acusada e reforça a ideia de que todo o processo de impeachment conduzido no Congresso Nacional, “maculado e manchado por desvio de finalidade desde o seu começo”, segue muito questionável.

O senador ressaltou que o prazo de defesa de Dilma sugerido por aliados de Temer na comissão ficou muito menor, inclusive, do que o estabelecido em 1992 no julgamento do impeachment de Fernando Collor. “E olha que naquela ocasião toda a população brasileira considerava o afastamento dele e não havia sequer um defensor do então presidente aqui no Senado”, observou.

O parlamentar avalia que, apesar da semelhança da situação, o momento do país é completamente distinto. “Este processo agora é diferente. No mínimo, há um questionamento quanto à legitimidade do processo e se há justa causa, se houve ou não crime de responsabilidade e se houve desvio de poder ou não”, lembrou.

De acordo com o líder do Governo Dilma, é fundamental que a decisão final do Congresso Nacional sobre o impedimento da presidenta tenha condição de dar a legitimidade a quem vai exercer a Presidência da República, seja Dilma ou Temer.

“Os colegas aqui da comissão sabem que, não por acaso, por conta exatamente desse processo, o presidente interino está encontrando dificuldades porque lhe falta legitimidade. Se nós aqui, que defendemos Dilma, formos fazer um processo em que, de alguma maneira, não fique claro que foi limpo e legítimo, ela também não terá legitimidade para voltar”, argumentou.

A sessão de hoje da comissão especial do impeachment, a segunda após a decisão do afastamento temporário da presidenta Dilma Rousseff, foi marcada por amplo debate em torno do cronograma de trabalho para as próximas semanas e da quantidade de testemunhas que poderá ser arrolada pela defesa.

Após várias questões de ordem e recursos, o presidente Raimundo Lira decidiu não votar o calendário do impeachment nesta quinta-feira e consultará o presidente do STF para ficar “mais confortável”. A sessão deverá voltar às 16h30 de hoje para votar requerimentos.

Assessoria de Imprensa Senador Humberto Costa