Pernambuco apresenta queda em receitas provenientes da arrecadação do ICMS e dos repasses do FPE

Foto: Rinaldo Marques/Alepe

A receita orçamentária do Estado de Pernambuco foi de R$ 9,665 bilhões no primeiro quadrimestre deste ano, um valor superior em R$ 287,3 milhões ao do mesmo período de 2015. Entretanto, apesar do crescimento total de 3,1% na comparação entre os dois períodos, houve redução de 1,9% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e de 4,2% nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os dados foram expostos nesta terça (31) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), durante Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal.

Ao confrontar os dados comparativos entre os quadrimestres de 2015 e 2016, o secretário estadual da Fazenda, Marcelo Barros, mostrou que houve, ainda, uma elevação de 18,7% nas despesas com pessoal, que passaram de R$ 4,193 bilhões para R$ 4,979 bilhões. No primeiro quadrimestre de 2016, a despesa líquida com pessoal do Poder Executivo ficou em 47,1%, contra 47,2% do mesmo período do ano anterior. O percentual está acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (46,55% da Receita Corrente Líquida), mas ainda abaixo do limite máximo (49%).

Os investimentos, por sua vez, tiveram um crescimento de 15,3%, chegando a R$ 369,7 milhões, enquanto a despesa com a dívida cresceu 9,5%, passando de R$ 426,1 milhões para R$ 466,4 milhões. No primeiro quadrimestre de 2016, a Dívida Consolidada Líquida foi de 57,6% da Receita Corrente Líquida, contra 54% do igual período de 2015. O resultado primário – decorrente da diferença entre receitas e despesas – registrou um superávit de R$ 619,6 milhões no segundo bimestre, 51% menor do que no mesmo período do ano anterior.

De acordo com Barros, a queda no resultado do ICMS está relacionada à redução da atividade econômica no Brasil, enquanto a retração do FPE resulta da diminuição da arrecadação com Imposto de Renda e IPI, tributos que são a base do fundo. O crescimento total de 3,1% se deve a outras receitas, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). “A despeito da contração na base econômica, o equilíbrio fiscal continua. O Estado vem reduzindo despesas de custeio e adotando investimentos como medidas anticíclicas para minimizar os efeitos da crise”, acrescentou o gestor, que esteve acompanhado pelo secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni.

O desempenho das contas do Estado foi elogiado pelo líder do Governo, Waldemar Borges, e pelo vice-líder, Lucas Ramos, ambos do PSB. Henrique Queiroz (PR) indagou sobre a possível extrapolação do teto da LRF para gastos com pessoal. “Isso pode prejudicar o recebimento de recursos federais”, observou. Em resposta, Barros salientou que Pernambuco é a terceira unidade da federação com menor percentual de gastos com pessoal e disse que o Estado está comprometido com o equilíbrio fiscal. Durante a reunião do colegiado, cinco projetos foram distribuídos para receber parecer e outros quatro foram aprovados.

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