Parcerias, posses e despedidas marcam a Assembleia Geral Extraordinária da Amupe

Governador Paulo Câmara participou da AGE (Foto: Cláudio Gomes/Amupe)

A Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) realizou nesta quarta-feira (01/06/16), no auditório da instituição, a Assembleia Geral Extraordinária. O evento contou com o estabelecimento de parcerias, apresentação de demandas e a presença do governador de Pernambuco Paulo Câmara, que compareceu para a despedida do prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota da presidência da Amupe, e a posse do novo presidente da entidade, o atual prefeito de Ingazeira, Luciano Torres.

Além de José Patriota, que presidiu o evento, compôs a mesa de abertura da Assembleia o ex- vice-presidente da Amupe Luciano Torres; o desembargador presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Leopoldo Raposo; o presidente da Associação Brasileira de Desembargadores, Bartolomeu Bueno; Eduardo Tabosa, prefeito de Cumaru, diretor financeiro da Amupe e secretário da Confederação Nacional de Municípios (CNM); a prefeita de São Bento do Una e Secretária da Mulher/Amupe, Débora Almeida e o consultor da CNM Eduardo Stranz.

Para abrir o evento, Patriota salientou que, apesar de seu afastamento formal da Amupe, se manterá presente como parceiro e engajado com a causa municipalista da instituição. “Apesar dos êxitos conquistados ao longo de minha gestão com a Amupe, há muito que ser feito. Não me afastarei por completo da entidade, e confio na competência e seriedade do nosso novo presidente Luciano Torres, para dar continuidade ao nosso trabalho, e para responder às demandas dos municípios”.

O desembargador Leopoldo Raposo, em nome do TJPE, apresentou alternativas de solução para incrementar o orçamento das prefeituras em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). “Os municípios são autônomos no que se referem à estrutura, organogramas e alguns recursos. Mas em relação ao ISS, a grande maioria dos municípios ainda sofre com discrepâncias com o imposto, com um percentual de arrecadação que não passa dos 10%, um valor que se reduz ainda mais em municípios de pequeno porte”. De acordo com o desembargador, é de competência do prestador de serviços o papel da relação tributária para recolher o tributo.

O TJPE conta com o Sistema de Controle de Arrecadação das Serventias Extrajudiciais (SICASE) nos cartórios do Estado. O programa consiste na informatização da cobrança dos serviços cartoriais. E na Assembleia, foi apresentada e assinada por Leopoldo Raposo e José Patriota uma parceria entre TJPE e a Amupe. A Associação Municipalista criará um banco de dados para recepcionar todos os conteúdos do SICASE, que contará com atualizações diárias oferecidas pelo Tribunal de Justiça, com dados relativos à cobrança do ISS para cada município conveniado. “Os municípios terão acessos os conteúdos sem qualquer despesa financeira ou física, sendo apenas necessário instituir ou regularizar o ISS”. O presidente da Associação Brasileira de Desembargadores, Bartolomeu Bueno, destacou o papel de José Patriota e Luciano Torres na gestão realizada na Amupe, reforçando a importância da parceria com o TJPE e convidando os municípios para entrar no convenio da Amupe /TJPE para a regularização do ISS.

O diretor das Delegações de Prefeituras Municipais (DPM), Armando Perin, apresentou o lançamento da Escola Pernambucana de Gestão Pública (EGP/AMUPE), iniciativa da Amupe que se constituirá em um importante instrumento de qualificação dos profissionais que atuam na administração pública municipal, que proporcione alternativas de formação, capacitação, aperfeiçoamento e atualização profissional e acadêmica aos agentes políticos e servidores públicos municipais do Estado de Pernambuco. Dois treinamentos já estão agendados: “Último Ano de Mandato: Da Correção de Procedimentos Administrativos à Preparação para Transição do Mandato, com Ênfase na Gestão Fiscal e na Correção de Desvios”, agendado para o dia 15/06/2016, e o “Curso sobre Arrecadação e Tributação com Ênfase nos Tributos de Competência Municipal”, para 19/07/2016. Após a parceria assinada, os cursos poderão ser feitos à distância, com a possibilidade de apresentações presenciais, de acordo com o interesse e organização dos municípios interessados.

A prefeita de São Bento do Una e Secretária da Mulher da Amupe, Debora Almeida, antes de convidar a Secretária Estadual da Mulher Silvia Cordeiro, reforçou a necessidade da maior inserção das mulheres na política, e um maior combate ao machismo, ainda comum no cenário político em todas as esferas. Para apresentar a proposta do Curso de Formação Política para Mulheres, Silvia Cordeiro fez um panorama atual da (sub)representação das mulheres na Política, que ainda segue em patamares alarmantes, mesmo com a implementação da Lei 12.034/09, que estabelece a cota mínima de 30% para cada gênero nas candidaturas inscritas de cada partido. O objetivo do curso é o de promover a qualificação e o fortalecimento da participação e representação feminina na política, com a realização de cursos de formação política para 300 mulheres, distribuídas em 06 turmas, no período de julho a agosto de 2016.

Os resultados da pesquisa pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (IPESPE) sobre o 3° Congresso Pernambucano de Municípios foram apresentados pela gerente de Pesquisa do IPESP, Roseane Xavier. Durante o evento, promovido pela Amupe entre os dias 11 13 de abril, foi extraída aleatoriamente uma amostra de 200 entrevistados, que contataram que, dentre outras estatísticas, 58% dos participantes eram do sexo masculino, e 48% do sexo feminino; 92% consideraram o congresso como “bom/ótimo”; 63% dos temas abordados no evento foram considerados “muito importantes”, sendo a troca de experiências de gestão pública, a atualização dos conhecimentos sobre gestão pública e o conhecimento de práticas inovadoras as principais contribuições para os participantes. Das sugestões para o próximo congresso, destacam-se a melhor otimização do ambiente, a maior divulgação do evento e uma maior participação dos municípios.

A escolha dos representantes do Conselho Estadual de Cultura foi requisitada pelo secretário estadual de cultura, Marcelino Granja. O Conselho foi modificado entre 2013 e 2014, com a mudança dos integrantes e a divisão em dois setores – a preservação do patrimônio cultural e o Conselho Estadual de Política Cultural, que conta com quarenta membros, sendo vinte da sociedade civil e vinte do poder público. Serão escolhidos um membro efetivo e um suplente por cada macrorregião do estado de Pernambuco, com um município do sertão, agreste e zona da mata, que serão selecionados com o apoio da Amupe.

Com a chegada do governador do estado de Pernambuco Paulo Câmara, foi apresentado um vídeo com as principais realizações da gestão de José Patriota na Associação Municipalista de Pernambuco, e as ações em andamento pela instituição, além das apresentadas: A parceria entre a Amupe e a Celpe para questões relativas Iluminação pública e outras pautas sobre a energia; As articulações na busca de alternativas sustentáveis para RPPS; O fortalecimento dos Consórcios e instalação do COMUPE, além do convênio para o mapeamento das áreas de risco, uma parceria do Governo do Estado (SEPLAG/FIDEM) – AMUPE no aguardo de liberação da PGE para assinatura do Termo Aditivo.

O prefeito do município de Tabira, Sebastião Dias e o Secretário da Juventude e Meio Ambiente de Tabira, Zé Carlos, fez uma apresentação e viola e repente como homenagem para José Patriota em nome das prefeituras pernambucanas. Em seguida, o advogado Roberto Moraes deu seu depoimento em nome de todos os advogados que contribuíram com a causa municipalista com a Amupe e a gestão de Patriota.

Com a assinatura do requerimento de afastamento da presidência da Amupe por José Patriota, e a assinatura, o novo presidente da instituição, Luciano Torres, após a assinatura de posse, reforçou a continuidade da relação institucional e respeitosa com todos os municípios associados. “Nossa missão permanecerá a mesma, a de tentar solucionar os problemas comuns e inerentes aos municípios. Procurarei sempre obter a interação e a integração das regiões do estado de Pernambuco num trabalho conjunto, onde a união será a força propulsora de todo o êxito desejado por todos nós”.

No discurso do governador do estado, além das saudações aos êxitos da gestão de José Patriota na Amupe, e o firmamento de parceria com Luciano Torres no seu mandato, foi encaminhado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um Projeto de Lei (PL), para a realização de transferências voluntárias de recursos aos consórcios formados por municípios, que permitam meios legais para a realização de convênios entre o Estado e a coalizão municipal. Como reforçou o governador, “os consórcios são fundamentais para o desenvolvimento do Estado. E a ideia de alinhar essas parcerias veio dos gestores pernambucanos, nós avançamos e agora vamos institucionalizar”.

As ações e alternativas de sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foram abordadas pelo ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Hauschild, e pelo consultor da CNM, Luís Maximiliano Telesca, onde foram destacados o diálogo com a Amupe para a concepção de um modelo de contratação, para que não ocorram novos problemas para os municípios pernambucanos quanto ao RPPS. Serão tomadas medidas judiciais e administrativas para soluções que alcancem a maior quantidade de municípios, por meio da análise e atenção com a lei.

Ainda foram apresentadas algumas das novas portarias da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) no Saneamento Rural, na pauta de resíduos e na pauta de resíduos sólidos, além das Melhorias Sanitárias Domiciliares (MDS), intervenções promovidas nos domicílios, com o objetivo de atender às necessidades básicas de saneamento das famílias, e das Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas (MHC). Em seguida, foi divulgado o repelente natural aprovado pela Anvisa e criado pelo pesquisador aposentado da Fiocruz, Djalma Marques, para combater o aedes aegypti.

Representando a Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Tabosa, prefeito de Cumaru, tesoureiro da Amupe e secretário da CNM o consultor da CNM Eduardo Stranz, destacou a sensibilidade política de José Patriota, com destaque para a sua presença na XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em Brasilia entre os dias 09 e 12 de maio, mesmo no momento político em que o Brasil se encontra. Foi divulgada por Tabosa a possível data de uma “mini-marcha”, no dia 05 de julho, para fortalecer as pautas abordadas na marcha da CNM, além das questões ligadas ao ISS e de perspectivas de melhorias referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O encerramento da Assembleia Geral Extraordinária da Amupe contou com uma homenagem dos funcionários da instituição,em forma de poesia de autoria da funcionária Lindimaura Tavares e por ela recitada que emocionou o ex-presidente da Amupe e os demais participantes do evento.

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