Oi entra na Justiça com maior pedido de recuperação da história

Maior operadora de linhas fixas no Brasil, a Oi tentou renegociar suas dívidas nos últimos meses. Agora, tem 60 dias para apresentar plano de reestruturação aos credores.

Com dívidas que somam R$ 65,4 bilhões, a operadora de telefonia Oi entrou, nesta segunda (20), na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com um pedido de recuperação judicial da empresa. Em comunicado a empresa disse que vinha empreendendo esforços para otimizar sua liquidez e perfil de endividamento. Esse é o maior processo de recuperação judicial de uma empresa no Brasil e o maior de uma companhia privada na América Latina.

A reportagem foi publicada por Jornal GGN, 21-06-2016.

A Oi também afirmou que o pedido tem o objetivo de “preservar a continuidade da oferta de serviços de qualidade a seus clientes, dentro das regras e compromissos assumidos com a Anatel, preservar o valor das empresas Oi, manter a continuidade de seu negócio e sua função social, de forma a proteger de forma organizada os interesses das empresas Oi e de suas subsidiárias, de seus clientes, de seus acionistas e demais stakeholders, além de proteger o caixa da empresas”.

Maior operadora de linhas fixas no Brasil, a Oi vinha tentando renegociar suas dívidas nos últimos meses. Agora, ela tem um prazo de 60 dias para apresentar um plano de reestruturação para seus credores.

A companhia de telefonia Oi entrou ontem (20) na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio com um pedido de recuperação judicial da empresa, incluindo no processo um total em dívidas de R$ 65, 4 bilhões.

No fato relevante comunicado aos acionistas e ao mercado, a empresa informou que ajuizou, em conjunto com suas subsidiárias integrais, diretas e indiretas, "o pedido de recuperação judicial na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos artigos da Lei das Sociedades Anônimas (LSA), em caráter de urgência, conforme aprovado pelo Conselho de Administração da companhia e nos órgãos societários competentes das demaisEmpresas Oi, em reuniões realizadas nesta data".

No comunicado, a empresa afirmou que, segundo anúncio prévio, a Oi vinha empreendendo esforços e estudos, em conjunto com seus assessores financeiros e legais, para otimizar sua liquidez e perfil de endividamento.

Compromissos

"A companhia, em conjunto com seus assessores legais e financeiros, também conduzia negociações com seus credores financeiros e com a Moelis & Company, na qualidade de assessor financeiro de um grupo de titulares de bonds (títulos de dívida), com vistas a uma reestruturação consensual de dívidas das empresas Oi com o objetivo de fortalecer sua estrutura de capital", acrescentou o comunicado.

Na nota, a empresa informou ainda que, "considerando os desafios decorrentes da situação econômico-financeira das empresas Oi, à luz do cronograma de vencimento de suas dívidas financeiras, ameaças ao caixa da empresa representadas por iminentes penhoras ou bloqueios em processos judiciais, e tendo em vista a urgência na adoção de medidas de proteção das empresas Oi, a companhia julgou que a apresentação do pedido de recuperação judicial seria a medida mais adequada neste momento".

De acordo com a companhia, a iniciativa teve por objetivo “preservar a continuidade da oferta de serviços de qualidade a seus clientes, dentro das regras e compromissos assumidos com a Anatel, preservar o valor das empresas Oi, manter a continuidade de seu negócio e sua função social, de forma a proteger de forma organizada os interesses das empresas Oi e de suas subsidiárias, de seus clientes, de seus acionistas e demais stakeholders, além de proteger o caixa da empresas”.

Informações

No documento, a Oi esclareceu que o pedido de recuperação foi ajuizado em razão dos obstáculos enfrentados pela administração da companhia para encontrar uma alternativa viável junto aos credores que possibilitasse à empresa atingir os objetivos mencionados acima, e para viabilizar a proteção adequada das empresas Oi contra credores, preservando a continuidade das atividades empresariais das empresas Oi.

“O total dos créditos com pessoas não controladas pela Oi listados nos documentos protocolados com o pedido de recuperação judicial soma, nesta data, aproximadamente R$ 65,4 bilhões. A administração das empresas Oi pretende tomar as providências e adotar os atos necessários à efetivação do pedido de recuperação, em todas as jurisdições nas quais tais medidas sejam necessárias”.

A companhia afirmou que manterá acionistas e o mercado informados sobre o desenvolvimento dos assuntos e divulgará oportunamente, na forma da legislação e regulamentação vigentes, demais informações relativas ao processamento do pedido de recuperação judicial.

Recuperação

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro confirmou que o pedido de recuperação da Oi foi distribuído para a 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. Fazem parte da companhia as empresas Oi Móvel, Telemar NorteLeste, Copart 4 Participações, Copart 5 Participações, Portugal Telecom International Finance BV e Oi BrasilHoldings Coöperatief U.A.

Com a recuperação judicial, as empresas em dificuldade financeira tentam reestruturar a dívida com credores. Sancionada em 9 de fevereiro de 2005, a Lei 11.101 regulamentou a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade.

Fonte: Instituto Humanitas Unisinos