MPPE realiza audiência extrajudicial de tentativa de conciliação entre representante da Fazenda Malhada, Incra e trabalhadores sem-terra

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou audiência extrajudicial de tentativa de conciliação relativa ao cumprimento de um mandado liminar de reintegração de posse de terreno ocupado por trabalhadores sem-terra na Fazenda Malhada, em Arcoverde. Na ocasião, o MPPE, representado pelo promotor de Justiça da Função Social da Propriedade Rural Edson Guerra, propôs acordo ao proprietário da fazenda, Paulo Miranda, e aos trabalhadores acampados. O proprietário deverá suspender o serviço de segurança implantado recentemente na fazenda, assim como impedir seus funcionários de se aproximarem do acampamento dos trabalhadores sem-terra para ameaçá-los e constrangê-los.

Com a celebração do acordo, Paulo Miranda deverá reunir-se, nos próximos 10 dias, com o Incra e a AGU para estabelecer as cláusulas e condições para aquisição de parte da Fazenda Malhada. O proprietário da Fazenda Malhada ainda deverá fornecer, semanalmente, 20 metros de lenha seca para os trabalhadores do acampamento cozinharem seus alimentos.

Já os trabalhadores, representados por João Batista de Oliveira Neto (Fetape) e Jodair Leão Cavalcanti (MST), assumiram o compromisso de desocuparem a fazenda, bem como não adentrá-la para exercer atividades agropecuárias.

O Incra, por sua vez, assume compromisso de reunir-se com os representantes dos trabalhadores e seus advogados, para tratar das questões relacionadas à reunião realizada com o proprietário, representantes do Incra e os procuradores da AGU com a finalidade de adquirir parte da Fazenda Malhada, para incorporá-la ao Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

A audiência ocorreu no dia 19 de maio.

Entenda o caso – Em 2010, a Fazenda Malhada foi declarada, por meio de decreto presidencial, imóvel de interesse social para fins de reforma agrária. Desde então, o Incra vêm negociando na Justiça a desapropriação da parte do terreno que não está cumprindo com sua função social.

MPPE