MPPE promove discussão sobre situação dos criatórios de animais em Nazaré da Mata

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou uma audiência pública em Nazaré da Mata, na última terça-feira (14) para debater com servidores municipais, Vigilância Sanitária, Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) e proprietários de animais a melhor solução para os problemas causados pela criação de animais na área urbana do município. Segundo denúncias da população, a prática causa incômodos e traz doenças aos moradores.

“A criação de porcos, bois e outros bichos em zona urbana contraria as legislações municipal, estadual e federal. As reclamações na Promotoria de Justiça são constantes, inclusive com abaixo-assinados”, assegurou a promotora de Justiça Maria José Queiroz, que atua em Nazaré da Mata.

Na reunião, o MPPE informou os presentes da necessidade de desativação dos criatórios pelas condições rudimentares de funcionamento e pelo impacto negativo que eles geram ao meio ambiente e à saúde pública. As alternativas apresentadas durante a audiência para acabar com esses problemas foram a criação de um criadouro comunitário ou a transferência dos criatórios para a zona rural de Nazaré da Mata.

Ainda segundo a promotora de Justiça Maria José Queiroz, o objetivo do encontro foi estabelecer um diálogo entre pequenos criadores e a Prefeitura de Nazaré da Mata, para que ficassem decididos prazos e metas para um entendimento. “Sabemos que o problema precisa de tempo para ser resolvido, já que se tratam de criações de subsistência para muitas famílias, que dependem da venda dos animais. No entanto, precisamos ter um meio ambiente saudável”, revelou a promotora Maria José.

O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Saúde (Caop Saúde), Édipo Soares, lembrou que o interesse privado não pode se sobrepor à saúde pública. “As criações podem existir, mas sem ameaçar as pessoas. As legislações vieram para proteger o cidadão e dar ordenamento a uma prática que antes era feita de qualquer jeito”, comentou.

Para implantar um criadouro comunitário, especialmente sugerido para os porcos, seria necessário cumprir todas as exigências dos órgãos competentes, a fim de que as instalações funcionassem de modo regular e sob rígido controle de preservação de água, solo e ar, eliminando o risco de zoonoses. “Além disso, o consumidor tem mais confiança na carne que consome quando sabe que deriva de um empreendimento fiscalizado pelos órgãos governamentais”, complementou Édipo Soares.

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