Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Os senadores aprovaram, na noite dessa quarta-feira (15), a proposta que faz alterações na Constituição Federal com a finalidade de incluir, entre os objetivos da assistência social, o amparo à mulher vítima de violência.
Para o líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), o projeto é fundamental e demonstra a evolução da sociedade brasileira no sentido de não aceitar mais que as mulheres sejam vitimadas pela violência, especialmente no âmbito doméstico e familiar, sem que isso seja assunto da esfera pública.
“Essa política pública é altamente reveladora da dimensão social do Estado brasileiro, de sua importância para o combate às imensas desigualdades que marcam a nossa formação histórica. Fundamental, sobretudo, para que os excluídos de nossa sociedade percebam que não estão esquecidos pela sociedade e pelo Estado”, afirmou.
Segundo Humberto, a vítima de violência fica, muitas vezes, numa situação de completo desamparo, em que frequentemente volta para o companheiro que a agrediu por não ter recursos para sobreviver minimamente. "Ou, quando o agressor não é o companheiro, nem sempre tem suas necessidades mais importantes amparadas", comentou.
Para o senador, entre os objetivos da assistência social, nos termos constitucionais, estão a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, a promoção da integração ao mercado de trabalho, a habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária e, também, o amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
O parlamentar ressalta que esse último objetivo é de particular interesse, pois trata de pessoas que se encontram em situação de peculiar vulnerabilidade, em função da idade e da sujeição hierárquica que lhe é imposta pelo outro, no caso o adulto.
“Por isso mesmo, esse nos parece ser o dispositivo constitucional a ser alterado para que a Lei Maior do País abrigue as mulheres vítimas de violência entre as pessoas que serão foco da proteção estatal mediante políticas de assistência social”, disse.
A PEC nº43/2012, aprovada por unanimidade no plenário do Senado, segue, agora, para a Câmara dos Deputados.
Para o líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), o projeto é fundamental e demonstra a evolução da sociedade brasileira no sentido de não aceitar mais que as mulheres sejam vitimadas pela violência, especialmente no âmbito doméstico e familiar, sem que isso seja assunto da esfera pública.
“Essa política pública é altamente reveladora da dimensão social do Estado brasileiro, de sua importância para o combate às imensas desigualdades que marcam a nossa formação histórica. Fundamental, sobretudo, para que os excluídos de nossa sociedade percebam que não estão esquecidos pela sociedade e pelo Estado”, afirmou.
Segundo Humberto, a vítima de violência fica, muitas vezes, numa situação de completo desamparo, em que frequentemente volta para o companheiro que a agrediu por não ter recursos para sobreviver minimamente. "Ou, quando o agressor não é o companheiro, nem sempre tem suas necessidades mais importantes amparadas", comentou.
Para o senador, entre os objetivos da assistência social, nos termos constitucionais, estão a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, a promoção da integração ao mercado de trabalho, a habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária e, também, o amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
O parlamentar ressalta que esse último objetivo é de particular interesse, pois trata de pessoas que se encontram em situação de peculiar vulnerabilidade, em função da idade e da sujeição hierárquica que lhe é imposta pelo outro, no caso o adulto.
“Por isso mesmo, esse nos parece ser o dispositivo constitucional a ser alterado para que a Lei Maior do País abrigue as mulheres vítimas de violência entre as pessoas que serão foco da proteção estatal mediante políticas de assistência social”, disse.
A PEC nº43/2012, aprovada por unanimidade no plenário do Senado, segue, agora, para a Câmara dos Deputados.
Assessoria de Imprensa Senador Humberto Costa
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