Em nota, Oposição na Alepe cobra explicações sobre a Arena Pernambuco

O Governo do Estado anunciou, na última sexta-feira (10), o início de sua gestão na Arena Pernambuco. Fala de um custo mensal de R$ 1 milhão em manutenção, além de um montante de R$ 246,8 milhões que será pago à Odebrecht. Não faz referência, no entanto, aos cerca de R$ 540 milhões já pagos pelo Estado, que somados ao que será desembolsado a partir de agora eleva a conta com a Arena para quase R$ 790 milhões, de uma obra que teria custado, segundo o próprio Governo, R$ 479 milhões.

Não fala também que a rescisão, apresentada como consensual, não encerrou a possibilidade de disputa jurídica, uma vez que a própria Odebrecht afirmou que ainda há questões pendentes, já levadas à Justiça, como os R$ 264 milhões cobrados pela construtora como adicional por ter implantado o terceiro turno na obra, para que ficasse pronta a tempo da Copa das Confederações, a pedido do Governo do Estado.

O Governo de Pernambuco promete ainda lançar um edital de licitação para a operação do estádio em 60 dias, mas não explica como espera atrair empresas para um empreendimento que está sob investigação da Policia Federal e nem porque a parceria com a Anschutz Entertainment Group (AEG), que administra mais de 100 arenas no mundo, não conseguiu ter sucesso em Pernambuco.

A rescisão do contrato, infelizmente, não encerra o imbróglio que se tornou a Arena Pernambuco. Há ainda muitas dúvidas a serem respondidas pelo Governo do Estado, como, por exemplo, os motivos que levaram o atual prefeito do Recife, Geraldo Júlio, na época presidente do Comitê Gestor das PPPs, a aprovar, junto com o colegiado, o empreendimento e lançar a licitação de uma parceria financeiramente desequilibrada e que tantos prejuízos trouxe e ainda poderá trazer aos cofres pernambucanos.

A Bancada de Oposição convidará o procurador-geral do Estado, César Caúla, e o secretário Felipe Carreras, que ficará responsável pela gestão do equipamento, para prestarem esclarecimentos sobre como vai se dar a operação da Arena.

1. Qual a nova modelagem jurídica do empreendimento?
2. Qual a fonte de financiamento para pagar os R$ 246,8 milhões devidos à Odebrecht?
3. Quem assumirá os empréstimos obtidos pelo empreendimento junto ao Banco do Nordeste e BNDES para construção da Arena?
4. Qual a visão do Governo do Estado sobre os R$ 264 milhões cobrados pela Odebrecht a título de aceleração da obra?
5. Que grupo internacional ou nacional vai se dispor a assumir um empreendimento que está sob investigação?

Esses são apenas alguns questionamentos, entre outros, que ainda precisam ser respondidos pelo Governo do Estado em Audiência Pública a ser realizada.

Silvio Costa Filho
Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco