Desconfiança de investidores adiou leilões portuários, diz Moreira Franco

“Há uma desconfiança nas nossas regras, nos nossos procedimentos, nos nossos contratos, sobretudo na segurança jurídica. Investimentos de retorno prolongado exigem contratos que garantam o cumprimento no ambiente de segurança jurídica. E isso nós não temos”, disse o secretário executivo do PPI.

A falta de confiança dos investidores foi o principal motivo do adiamento do leilão de arrendamento de seis áreas portuárias no Pará, que estava marcado para a próxima sexta-feira (10). Segundo o secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, Moreira Franco, a suspensão do leilão é reflexo do momento político delicado que o Brasil enfrenta, que traz uma insegurança institucional para o país. De acordo com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, os leições estão suspensos.

“Esses leilões foram adiados porque não há confiança do investidor. E é absolutamente compreensível. Enquanto essa situação institucional não estiver claramente definida, as pessoas têm receio, têm medo de colocar o seu dinheiro em regras e em contratos cujos responsáveis poderão não estar aqui amanhã”, disse hoje (8) o secretário durante encontro com empresários no Palácio do Planalto.

Segundo Moreira Franco, o Brasil vive atualmente uma “crise de confiança brutal”, que prejudica os investimentos. “Há uma desconfiança nas nossas regras, nos nossos procedimentos, nos nossos contratos, sobretudo na segurança jurídica. Investimentos de retorno prolongado exigem contratos que garantam o cumprimento no ambiente de segurança jurídica. E isso nós não temos.”

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil informou que a modelagem dos editais dos leilões de terminais portuários deverá ser ajustada, com o objetivo de melhor atender à demanda atual. Ao adiar os leilões, o governo alegou que aguardará a consolidação de alternativas logísticas de escoamento que já vêm sendo adotadas pelo setor privado.

Estava prevista a licitação de cinco terminais de granéis sólidos, localizados em Barcarena, Santarém e Outeiro e de um terminal de fertilizantes em Santarém. Segundo o ministério, o setor manifestou interesse nas áreas oferecidas, mas alegou que este não é um momento oportuno por causa das perdas no setor agrícola e do quadro econômico ainda instável.

Mudança nas regras

O presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, considera positivo o adiamento dos leilões, pois, segundo ele, o governo pretende revisar as condições para atrair mais investidores. “Em boa hora o governo cancelou porque pretende voltar a colocar condições atrativas e gerar segurança jurídica, previsibilidade e a certeza de que o contrato será respeitado no seu prazo. Da forma como estava, entendo como impraticável”, disse.

Para Manteli, as regras estabelecidas até então para a licitação de áreas portuárias dificultavam a atração de investimentos. Segundo ele, as condições financeiras eram elevadas e o poder concedente passava toda a responsabilidade para o vencedor da licitação, o que dificultava o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

O executivo também criticou cláusulas que autorizavam o poder concedente a alterar ou rescindir o contrato em qualquer momento e de forma unilateral. “É evidente que isso não atrai empresas sérias”, disse.

Agência Brasil