Comissão de Cidadania da Alepe realiza debate sobre parto humanizado

“Realizei cerca de cinco mil partos, com taxa de óbito zero”, disse Maria dos Prazeres, presidente da Associação das Parteiras Tradicionais e Hospitalares de Jaboatão dos Guararapes (Foto: Rinaldo Marques)

A luta das mulheres pelo respeito ao seu corpo e pela autonomia nos seus partos foi tratada em audiência pública realizada, nesta quarta (15), pela Comissão de Cidadania. O debate foi centrado na avaliação feita por parteiras, doulas, médicas e enfermeiras obstetras dos Projetos de Lei nº 411/2015, 622/2015 e 740/2016, que estão em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). “Em virtude de as proposições tratarem de forma muito minuciosa os procedimentos do parto humanizado, o colegiado decidiu ampliar o debate com as pessoas diretamente envolvidas com o tema”, declarou o deputado Edilson Silva (PSOL), presidente do grupo parlamentar.

De autoria do deputado Odacy Amorim (PT), o PL 411/2015 disciplina a realização do parto humanizado fora das unidades de saúde. No mesmo sentido está o PL 622/2015, proposto pela deputada Raquel Lyra (PSDB), que visa assegurar o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado. Já o PL 740/2016, apresentado por Zé Maurício (PP), objetiva garantir o direito à presença de doulas durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato na rede privada.

Na avaliação dos participantes da audiência, os projetos deveriam ser retirados de pauta por retrocederem em relação ao tema. “Os autores não entenderam que estão propondo o modelo medicocentrado, que já está falido, inclusive na rede privada”, pontuou Gigi Bandler, do Comitê de Estudos de Mortalidade Materna e do Fórum das Mulheres de Pernambuco. Ela também declarou que “diversos estudos mostram que a mortalidade materna se deve à desorganização da assistência materno-infantil e à falta de rigor da administração das políticas públicas”. “Seria preciso uma CPI para identificar o que ocorre na gestão dos recursos destinados a essa área”, sugeriu.

De acordo com Dan Gayoso, doula desde 2003, leis e portarias que já garantem direitos às parturientes não foram consideradas nos projetos. Ela também pontuou que “as proposições foram construídas numa perspectiva vertical, sem que houvesse diálogo com as mulheres”.

Outro ponto que desagradou foi a “exclusão do papel da parteira tradicional”. “Como é possível ignorar esse trabalho tão importante e que já é reconhecido pelo Programa Trabalhando com Parteiras Tradicionais, do Ministério da Saúde?”, questionou Paula Viana, do Grupo Curumim. Parteira há 35 anos, Edileuza da Silva ressaltou a importância da sua atividade: “Nossa profissão é muito antiga, mas até hoje não tem o reconhecimento que merece”. Presidente da Associação das Parteiras Tradicionais e Hospitalares de Jaboatão dos Guararapes, Maria dos Prazeres de Souza destacou “que já realizou cerca de cinco mil partos, com taxa de óbito zero”, frisou.

As enfermeiras obstetras também se posicionaram em defesa do seu papel no parto. Tatianne Frank pontuou que ainda é uma luta o reconhecimento dessas profissionais nesse processo. “Tudo ainda está muito centralizado na figura do médico”, criticou. Tatianne frisou que apenas 15% dos partos do Brasil são realizados por enfermeiras.

Exaltando a importância do parto humanizado, a médica Leila Katz destacou que existem evidências científicas suficientes que comprovam que esse tipo de parto não aumenta os riscos, ao contrário, aumenta a segurança. “Precisamos modificar a lógica do sistema obstétrico e difundir o conceito de que intervir menos é o melhor. Exceto, claro, nos casos em que seja necessário”, argumentou.

Ao final do debate, ficou definido que um Grupo de Trabalho será criado para subsidiar a elaboração de substitutivos aos Projetos de Lei nº 411 e 622/2015. “Também discutiremos um conjunto de ações necessárias para apurar as denúncias de má gestão dos recursos para a assistência materno-infantil”, afirmou Edilson Silva. Compareceram à audiência, o deputado Zé Maurício, a deputada Socorro Pimentel (PSL) e a vereadora do Recife Isabela de Roldão (PDT).

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