Bom Conselho: MPPE recomenda não aplicar recursos públicos em festividades juninas enquanto o município estiver com dificuldades financeira e fiscal

Para evitar o desperdício de recursos e o desequilíbrio das contas públicas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Bom Conselho, Dannilo Cavalcante Vieira, a não aplicação de recursos públicos municipais em festividades juninas com contratação de bandas, trios elétricos, montagens de palco e demais estruturas, notadamente pelo fato de que este município atravessa crise financeira e fiscal decorrente da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, além de outros fatores de ordem nacional.

De acordo com a promotora de Justiça de Bom Conselho, Maria Aparecida Alcântara Siebra, a Promotoria de Justiça tomou conhecimento e tem recebido várias denúncias quanto ao fato da pretensa realização das festividades juninas, conhecida como Forró Bom, com a contratação de vários artistas famosos e muito caros, ao mesmo tempo em que tem atendido vários cidadãos de Bom Conselho com reclamações acerca de não pagamento dos seus direitos sociais.

Maria Aparecida Alcântara Siebra informou que o próprio prefeito estimou os gastos com as festividades em R$ 500 mil, segundo resposta a ofício enviado pelo MPPE no dia 11 de maio.

Na recomendação ao prefeito de Bom Conselho, a promotora de Justiça ressalta que a Administração Pública, mesmo no exercício de competência discricionária, jamais poderá distanciar-se do dever de bem administrar, em face do princípio da indisponibilidade do interesse público, pilar do regime democrático. E que, de acordo com o artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, dentre as funções institucionais do Ministério Público está a defesa do patrimônio público.

O documento foi publicado no Diário Oficial do dia 28 de maio de 2016.

MPPE