Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou a decisão do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), de rejeitar a determinação do presidente da Câmara de anular a sessão de admissão do impeachment de Dilma Rousseff pelos deputados.
Em discurso na tribuna feito na sessão desta tarde de segunda-feira (9) no plenário, Humberto afirmou que a questão poderá ser judicializada para que a defesa da presidenta seja respeitada.
Atendendo a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu anular a sessão em que houve a votação do afastamento de Dilma, ocorrida nos dias 15, 16 e 17 de abril, e estabeleceu que o processo seja devolvido pelo Senado para que seja realizada nova sessão de apreciação da matéria.
Humberto lamentou a decisão de Renan e contestou os argumentos usados pelo presidente da Casa, que “demostram claramente o erro de avaliação que está cometendo no momento”.
“Não somos nós que vamos decidir se cumprimos a decisão do presidente interino da Câmara, ou de quem assuma amanhã aquela cadeira ou de quem quer que seja. Temos que cumprir a decisão institucional da Câmara. Hoje, essa decisão é de anulação da sessão que levou adiante o processo de afastamento da presidenta da República. Por que o Senado não está aceitando?”, perguntou.
O parlamentar questionou como o Senado vai sustentar a decisão de hoje se outros órgãos decidirem o contrário. “Como vamos ficar se a decisão do presidente da Câmara for confirmada? Se a Câmara confirmar a decisão, como ficamos? Se o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar? Seria muito mais prudente que Vossa Excelência (Renan) suspendesse o processo de tramitação até que tivéssemos uma posição definitiva”, afirmou.
Segundo Humberto, não faltaram avisos e alertas para que se suspendesse a tramitação do processo de impeachment no Senado, pelos erros que ocorreram durante a apreciação do procedimento na Câmara.
Os partidos não poderiam ter orientado a votação, os deputados não poderiam ter anunciado seus votos previamente e a defesa da presidente não poderia ter deixado de falar por último.
“O tema foi abordado por senadores do PT e da base na comissão do impeachment e, inclusive, por senadores de partidos declarados contrários ao afastamento de Dilma, como João Capiberibe (PSB- AP) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Em questão de ordem, eles pediram para suspender o processo até que a Câmara decidisse sobre o impedimento do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP)”, ressaltou.
Humberto contestou os argumentos usados por Renan para não seguir a determinação da Casa vizinha. Para o líder do Governo, a justificativa sobre a tempestividade do pedido da AGU é inexistente porque "o recurso foi apresentado exatamente dentro do prazo previsto, mas o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atropelou prazos e desrespeitou normas".
“Estamos diante de um ato muito grande, que desrespeita a lei, diante de um processo ilegal e ilegítimo. Não nos restará outra alternativa senão judicializar para que nosso direito seja mantido”, advertiu.
No discurso, Humberto também questionou o comportamento de parlamentares da oposição, que hoje desqualificaram o atual presidente da Câmara, mas, na última semana, o apoiaram em decisões que visaram impedir a continuidade do processo de cassação de Cunha.
Em discurso na tribuna feito na sessão desta tarde de segunda-feira (9) no plenário, Humberto afirmou que a questão poderá ser judicializada para que a defesa da presidenta seja respeitada.
Atendendo a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu anular a sessão em que houve a votação do afastamento de Dilma, ocorrida nos dias 15, 16 e 17 de abril, e estabeleceu que o processo seja devolvido pelo Senado para que seja realizada nova sessão de apreciação da matéria.
Humberto lamentou a decisão de Renan e contestou os argumentos usados pelo presidente da Casa, que “demostram claramente o erro de avaliação que está cometendo no momento”.
“Não somos nós que vamos decidir se cumprimos a decisão do presidente interino da Câmara, ou de quem assuma amanhã aquela cadeira ou de quem quer que seja. Temos que cumprir a decisão institucional da Câmara. Hoje, essa decisão é de anulação da sessão que levou adiante o processo de afastamento da presidenta da República. Por que o Senado não está aceitando?”, perguntou.
O parlamentar questionou como o Senado vai sustentar a decisão de hoje se outros órgãos decidirem o contrário. “Como vamos ficar se a decisão do presidente da Câmara for confirmada? Se a Câmara confirmar a decisão, como ficamos? Se o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar? Seria muito mais prudente que Vossa Excelência (Renan) suspendesse o processo de tramitação até que tivéssemos uma posição definitiva”, afirmou.
Segundo Humberto, não faltaram avisos e alertas para que se suspendesse a tramitação do processo de impeachment no Senado, pelos erros que ocorreram durante a apreciação do procedimento na Câmara.
Os partidos não poderiam ter orientado a votação, os deputados não poderiam ter anunciado seus votos previamente e a defesa da presidente não poderia ter deixado de falar por último.
“O tema foi abordado por senadores do PT e da base na comissão do impeachment e, inclusive, por senadores de partidos declarados contrários ao afastamento de Dilma, como João Capiberibe (PSB- AP) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Em questão de ordem, eles pediram para suspender o processo até que a Câmara decidisse sobre o impedimento do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP)”, ressaltou.
Humberto contestou os argumentos usados por Renan para não seguir a determinação da Casa vizinha. Para o líder do Governo, a justificativa sobre a tempestividade do pedido da AGU é inexistente porque "o recurso foi apresentado exatamente dentro do prazo previsto, mas o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atropelou prazos e desrespeitou normas".
“Estamos diante de um ato muito grande, que desrespeita a lei, diante de um processo ilegal e ilegítimo. Não nos restará outra alternativa senão judicializar para que nosso direito seja mantido”, advertiu.
No discurso, Humberto também questionou o comportamento de parlamentares da oposição, que hoje desqualificaram o atual presidente da Câmara, mas, na última semana, o apoiaram em decisões que visaram impedir a continuidade do processo de cassação de Cunha.
Assessoria do Senador Humberto Costa
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