Rodrigo Novaes cobra votação de projeto do Código de Procedimentos Processuais na Alepe

Medida pretende agilizar funcionamento da Justiça no Estado (Foto: Roberto Soares)

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) foi à tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça (3) postular mais uma vez que o Plenário aprecie o projeto do Código de Procedimentos Processuais de Pernambuco. Autor da proposição, Novaes reclamou que a matéria – que pretende agilizar o funcionamento da Justiça no Estado – aguarda desde 2014 para ser votada pelos parlamentares. “Sabe-se lá porque não vem ao Plenário. Não dá pra entender”, comentou.

Segundo o Regimento Interno, compete ao presidente da Casa definir quais projetos serão discutidos em cada Reunião. “Não faço uma crítica de cunho pessoal, mas um apelo à Mesa Diretora. Se é tão difícil propormos projetos com impacto social, quando eles existem é preciso apreciá-los com celeridade”, frisou.

Novaes lembrou que, em 2013, quando se iniciou a tramitação da proposta, foi formada uma comissão com parlamentares, juristas e servidores do Judiciário, liderada pelo professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Leonardo Carneiro da Cunha. “Procuramos democratizar o processo de elaboração da lei, debatemos avanços para a legislação, mas depois de tanto trabalho, o texto final não é submetido para votação”, lamentou.

Placas em shows – O parlamentar aproveitou também para fazer cobranças a respeito da tramitação de outra proposição de sua autoria, o Projeto de Lei nº 331/2015, que torna obrigatória a colocação de placas informativas com os valores gastos em shows públicos realizados pelos municípios. Segundo Novaes, desde setembro de 2015, o texto ainda aguarda parecer da Comissão de Esportes e Lazer para poder seguir para o Plenário.

Agência Brasil