Jornais com sede em PE terão que divulgar fotos de crianças desaparecidas

"Nas redes sociais, parlamentar comemorou aprovação do Projeto de Lei"

No Dia Mundial da Criança Desaparecida (25 de maio), a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 694/2016, de autoria do deputado estadual Lucas Ramos (PSB), que obriga os jornais sediados em Pernambuco a divulgarem semanalmente fotos de crianças e adolescentes desaparecidos. O PL segue para sanção do governador Paulo Câmara.

De acordo com Lucas, a proposta reforça a função social dos jornais. “Os veículos impressos desempenham um papel importante na nossa sociedade e a divulgação dos desaparecidos vai ajudar na resolução destes casos”, afirma o parlamentar. Em Pernambuco, 922 crianças desapareceram entre os meses de janeiro e abril. Em 2015, o número chegou a 2.841. “Quando a imprensa traz o assunto ao público e a sociedade ajuda com informações, fica mais fácil para a polícia encontrar estes jovens”, justifica.

A proposta prevê a disponibilização de um espaço fixo e semanal para veiculação das imagens. Também deve ser divulgado o número do Disque Direitos Humanos (que atende pelo número 100) e a data do desaparecimento. “Queremos evitar que as famílias sofram a angústia de não saber o paradeiro de seus entes. E quando temos crianças e adolescentes envolvidos, o drama é maior”, comenta Lucas Ramos.

O Projeto de Lei determina que as imagens ocupem, no mínimo, um oitavo de página do jornal. As empresas que não cumprirem a norma serão multadas em até R$ 20 mil, dependendo do porte do veículo, circunstâncias da infração e reincidência.

Assessoria de Imprensa Deputado Estadual Lucas Ramos