Ao assinar o documento, Carlos Guerra afirmou que “no momento delicado que o país atravessa, é fundamental unir forças para trabalhar a segurança pública em cada cidade”. Em seguida, enfatizou que “o Ministério Público buscou alternativas e o projeto não gera custos para as prefeituras na prevenção da violência”. Na sua avaliação, “Gravatá tem mostrado uma integração muito positiva com o projeto, pois a cidade já desenvolve várias ações nesse sentido".
Por sua vez, Mário Cavalcanti destacou a importância da parceria entre diferentes órgãos nas ações preventivas de segurança. “É com grande satisfação que assinamos esse Termo de Cooperação Técnica, por meio do qual assumimos o compromisso de intensificar as ações de combate à violência. Esse é o caminho para melhorar a segurança pública. A nossa equipe já está trabalhando em ações preventivas. Antes mesmo de aderir a esse projeto, nos reunimos com todos os secretários municipais para dividir as tarefas, e, assim, realizar um excelente trabalho para reduzir o índice de violência e criminalidade na cidade”, ressaltou.
Líder do projeto, o promotor de Justiça Paulo Augusto de Freitas Oliveira destacou “a iniciativa do MPPE de incluir os municípios nas ações de segurança pública, não só a Prefeitura, mas também a Câmara Municipal, as Polícias Civil e Militar, Guarda Municipal e a sociedade como um todo, para que, juntos, possamos iniciar essas ações preventivas”. Os promotores de Justiça Fernanda Nóbrega e Rodrigo Chaves também destacaram o projeto como uma iniciativa que tem tudo para dar certo.
Participaram do ato oito secretários municipais e representantes do Tribunal de Justiça, Conselho Tutelar de Gravatá, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Polícia Militar de Pernambuco, Corpo de Bombeiros Militar, Guarda Municipal, Câmara Municipal, Associação Comercial de Gravatá e sociedade civil.
O Pacto dos Municípios pela Segurança Pública foi vencedor do Prêmio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 2015, na categoria Diminuição da Criminalidade, e já despertou interesse dos Ministérios Públicos do Ceará, Goiás, Minas Gerais e Espírito Santo. Lançado pelo MPPE no final de 2013, o projeto certificou em dezembro do ano passado seis municípios em reconhecimento ao cumprimento das metas previstas. Triunfo recebeu a certificação na categoria Ouro, enquanto Jaboatão dos Guararapes e Caruaru receberam o selo Prata. Já a certificação Bronze ficou com as prefeituras de Cachoeirinha, Bezerros e Petrolândia.
De acordo com o procurador-geral, "a adesão ao projeto é espontânea e consciente, porque todos nós entendemos que violência não se combate com repressão e sim com medidas preventivas, que fortalecem a cidadania. E é justamente isso o que devemos fazer – gestores públicos e sociedade – porque segurança pública não é uma questão de responsabilidade única do Poder Executivo estadual e sim de todos nós”.
Confira, a seguir, cada um dos dez eixos:
Eixo 1: Cadastramento e controle de bares, restaurantes, boates, casas de shows e eventos e similares, além de oficinas e casas de ferro-velho. O objetivo é instrumentalizar o cadastro e a concessão de alvarás e licenças de funcionamento, além de notificar e determinar o fechamento dos estabelecimentos irregulares.
Eixo 2: Cumprimento do Perímetro de Segurança Escolar (Lei Estadual nº 10.454/1990), com a retirada imediata de todos os ambulantes existentes no entorno das escolas públicas e privadas.
Eixo 3: Melhorar a iluminação pública nas áreas urbanas e rurais.
Eixo 4: Instalação de câmeras e sistemas de monitoramento nos principais corredores da cidade.
Eixo 5: Ações nos grandes eventos, com a adoção de medidas de segurança.
Eixo 6; Implementação do programa “Pernambuco Contra o Crack”, a partir da criação do Comitê de Combate ao Crack do município e adoção de ações preventivas com monitoramento e acompanhamento pelo MPPE.
Eixo 7: Estruturação dos Conselhos Tutelares e criação das Comissões de Controle de Conflitos nas escolas da rede pública.
Eixo 8: Criação das Guardas Municipais e/ou readequação de suas ações, para atuação na preservação do patrimônio público municipal e fiscalização do trânsito local.
Eixo 9: Criação da Secretaria Municipal de Segurança e dos Conselhos Municipais de Segurança Cidadã.
Eixo 10: Implementação do Programa de Liberdade Assistida para a recuperação de adolescentes infratores.
MPPE
Petrolândia ficar entre essas cidades em segurança pública...tá de brincadeira...um prefeito q não apóia a sua própria guarda municipal... Esse prefeito lorival tá de brincadeira com a sociedade.
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