Empregados domésticos têm muito o que comemorar neste 1º de Maio

Humberto Costa (Foto: Alessandro Dantas/Liderança PT no Senado)

Neste 1º de maio, os trabalhadores domésticos comemoram, este ano, um 1º de Maio diferente. Há sete meses que eles desfrutam dos direitos trabalhistas assegurados pelo Governo Federal, depois que a presidenta Dilma Roussef sancionou a PEC das Domésticas, em junho do ano passado. Desde o dia 1º de outubro de 2015 estabeleceu-se a igualdade de direitos com a classe que passou a contar com hora extra, seguro-desemprego, adicional noturno, indenização em caso de demissão sem justa causa, salário-família, além da obrigatoriedade do pagamento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por parte do empregador.

Para Maria Cristiane de Freitas, que trabalha com carteira assinada há dois anos, a nova lei veio melhorar bastante a vida dos empregados domésticos. “Agora, se a gente for demitida, temos esse FGTS e também o seguro-desemprego que vai ajudar enquanto não conseguimos arranjar outro emprego”. Outra novidade da PEC das Domésticas foi a inclusão do pagamento do salário-família que ajudou às funcionárias que têm filhos de até 14 anos incompletos a ter uma renda extra.

Mas muitos foram os avanços para os trabalhadores brasileiros nos últimos 14 anos. Desde o início do governo Lula e agora com a presidenta Dilma houve realmente uma série de conquistas trabalhistas e a melhoria da condição de vida. O País saiu do Mapa Mundial da Fome, encontra-se entre as 10 maiores economias do mundo, ascendeu a renda e a classe social para mais de 40 milhões de pessoas, aumentou o salário mínimo para o maior patamar em 40 anos, entre outros avanços.

“É com muita preocupação que vejo o futuro do Brasil no caso da possível saída de Dilma da presidência. Foram muitas as nossas conquistas nesses 14 anos e que agora estão correndo grande perigo se esse golpe for realmente efetivado”, ressaltou o líder do Governo no Senado, Humberto Costa.

Foram, pelo menos, 20 novas leis que consolidaram conquistas históricas e protegeram os trabalhadores contra a precarização dos direitos trabalhistas. Durante os oito anos do governo Lula foram nove garantias legais, como a aposentadoria especial aos funcionários de cooperativa de trabalho ou de produção, a criação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), a Lei 11.603 que regulamentou o trabalho aos domingos para os comerciários gerando assim, com essa última lei, mais postos de trabalho de carteira assinada. Outra ação foi a criação do Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença maternidade de quatro para seis meses mediante a concessão de inventivo fiscal às empresas que aderirem ao programa ampliando o benefício.

Já no governo Dilma o avanço foi ainda maior. Entre os progressos podem ser citados, a Lei 12.513 que ampliou a formação profissional do trabalhador por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), que já concedeu mais de 9 milhões de vagas desde 2011. A ampliação do aviso prévio de 30 para 90 dias, a inclusão previdenciária para os trabalhadores de baixa renda, a transferência da outorga de licença dos taxistas para seus dependentes e finalmente a PEC das Domésticas.

Muitos avanços foram alcançados nos governos Lula e Dilma e devem ser preservados. Em um artigo veiculado no Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Augusto de Queiroz, especialista em questões trabalhistas que sistematizou os avanços da área promovidos por Lula e Dilma concluiu que houve mais avanços nos dois últimos governos.

Diferentemente da gestão Fernando Henrique Cardoso (FHC), que foi marcada por ataques aos trabalhadores, queda de renda, informalidade e desmonte da CLT, os governos de Lula e Dilma estancaram o retrocesso e garantiram importantes conquistas para os trabalhadores. Hoje, o 1º de maio pode ser comemorado junto com diversos direitos que antes não estavam ao alcance dos trabalhadores.

Assessoria de Imprensa Senador Humberto Costa