Comissão de Justiça da Alepe rejeita matéria que proíbe debate sobre sexualidade nas escolas

O veto à discussão sobre identidade de gênero e sexualidade nas escolas de Pernambuco recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça (10). A medida está prevista no Projeto de Lei nº 709/2016, de autoria do deputado Joel da Harpa (PTN), e pretende regular a atuação de educadores, tanto em instituições públicas quanto privadas, além de desautorizar “a utilização de meio pedagógico que conduza a concepções ideológicas condizentes a gêneros e orientação sexual.”

Rejeitado por unanimidade, o texto cita como ponto de partida para a interdição ao debate sobre sexualidade o Plano Estadual de Educação, cujo projeto recebeu emendas na Alepe para suprimir referências ao combate à discriminação de gênero. A decisão desfavorável do colegiado encerra a tramitação da matéria na Assembleia Legislativa – salvo haja recurso ao Plenário assinado por 25 deputados.

Relatora da proposição, a deputada Teresa Leitão (PT) contestou a legitimidade do PL para limitar a liberdade de ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento. “A medida viola a autonomia didática das instituições de ensino, prevista na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação”, argumentou. A petista ainda registrou ressalva ao uso do termo “ideologia de gênero”, empregado na redação da norma.

Edilson Silva (PSOL) pontuou que, além dos vícios formais, a proibição não condiz com o contexto de violência contra a mulher e contra a população LGBT vivenciado pela sociedade. “Onde, se não nas escolas, nós vamos travar esse debate? A persistência do machismo nos obriga a estimular a formação de homens e mulheres sensíveis e tolerantes, e é no ensino que essa concepção cultural precisa ser incentivada”, defendeu.

Auxílio-moradia - Na mesma ocasião, a Comissão de Justiça, presidida pela deputada Raquel Lyra (PSDB), distribuiu 15 projetos para relatoria e deliberou sobre outras 14 proposições, sendo que 12 foram aprovadas, uma rejeitada e outra retirada de pauta. Três propostas tratam da concessão de auxílio-moradia para 165 famílias, residentes em Olinda e Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, e em Cabrobó, no Sertão do São Francisco.

A reunião também foi a primeira do colegiado após uma mudança na composição para equilibrar a presença de membros da Oposição e do Governo no colegiado. O oposicionista Edilson Silva assumiu a condição de titular, na vaga deixada pelo agora suplente Adalto Santos (PSB), integrante da base aliada. Para abrir espaço para a alteração, deixa de compor o colegiado a deputada governista Simone Santana (PSB). A mudança acontece após Romário Dias (PSD), membro titular da Comissão, trocar a bancada de Oposição pela de Governo em fevereiro deste ano.

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