Comissão da Assembleia Legislativa aprova obrigatoriedade do “teste da linguinha” em Pernambuco

Hospitais e maternidades de Pernambuco poderão ser obrigados a realizar, em todos os recém-nascidos, o Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua, mais conhecido como “teste da linguinha”. Essa é a intenção do Projeto de Lei n° 746/2016, apresentado pelo deputado Joaquim Lira (PSD) e aprovado, nessa quarta (18), pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

O procedimento consiste em analisar a membrana que liga a parte inferior da boca à língua. De acordo com a justificativa, “quando o frênulo lingual é muito curto ou muito grosso, ele impossibilita a movimentação da língua, podendo ocasionar problemas na fala, dentição e amamentação”. Dados do Departamento de Genética Clínica da Sociedade Brasileira de Pediatria indicam que a anomalia acomete 15% dos recém-nascidos.

Presidente do colegiado, o deputado Ângelo Ferreira (PSB) elogiou a iniciativa. “A realização do protocolo pode evitar problemas e sofrimentos futuros a essas crianças. Quanto mais cedo o diagnóstico, mais eficaz será o tratamento”, comentou.

Segundo a matéria, aprovada nos termos do Substitutivo n° 1 da Comissão de Justiça, hospitais e maternidades deverão oferecer o serviço, também, às crianças nascidas fora de suas dependências, até um mês após o parto. Identificada alguma alteração, o profissional de saúde deverá informar imediatamente os responsáveis pela criança e orientar sobre os tratamentos cabíveis.

Mais proposições – O colegiado ainda votou pela aprovação de dez projetos de lei e distribuiu outros dez. Entre os que receberam parecer favorável está o PL n° 753/2016, que estabelece regras a serem cumpridas por montadoras de veículos em caso de necessidade de recolha de seus produtos – o chamado recall. A matéria visa garantir que os consumidores sejam efetivamente informados sobre o procedimento e os seus direitos nessas situações. A proposta foi apresentada pelo deputado Rogério Leão (PR).

Alepe