Projeto de Lei em tramitação na Alepe reafirma direito das mulheres à reconstrução da mama pelo SUS

 “A retirada da mama salva a vida da paciente, mas causa um trauma que pode levar à depressão”, diz autor da matéria, Beto Accioly (Foto: Rinaldo Marques)

Responsável pela morte de 14 mil brasileiras por ano, o câncer de mama não ameaça apenas a vida das mulheres. A doença – cujo tratamento pode resultar na queda dos cabelos e na remoção total ou parcial dos seios – também põe em perigo a autoestima e a identidade corporal das pacientes, originando medo e inquietações que, por vezes, tornam a enfermidade ainda mais dolorosa. Em vista disso, um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa quer conscientizar as pernambucanas sobre a gratuidade da cirurgia plástica reparadora da mama na rede pública de saúde, sempre que as mutilações sejam decorrentes do tratamento de câncer.

O Projeto de Lei nº 536/2015, de autoria do deputado Beto Accioly (PSL), quer obrigar hospitais, clínicas e consultórios que atendam mulheres com o problema a informar, em cartazes afixados em locais de fácil visualização, sobre o direito à reconstrução do seio pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O benefício existe desde 1999, previsto na Lei Federal nº 9797, mas ainda é desconhecido por boa parte dos cidadãos. Beto Accioly citou como exemplo o caso de uma mulher de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, que passou meses sem sair de casa após uma mastectomia por não saber que poderia recorrer ao SUS para realizar a cirurgia reparadora. “A retirada da mama salva a vida da paciente, mas causa um trauma psicológico que pode levar à depressão”, comenta.

Segundo a legislação, a unidade de saúde é obrigada a fazer a reconstrução logo em seguida à retirada do câncer, quando houver condições médicas. Caso não seja possível a reparação imediata, a paciente deve ser encaminhada para acompanhamento e terá garantida a cirurgia tão logo alcance o estado clínico necessário. Contudo, estimativas da Sociedade Brasileira de Mastologia calculam que menos de 10% das pacientes que são submetidas à mastectomia têm acesso à reconstituição dos seios, e, quando a mama não é reconstruída no mesmo momento, 60% das mulheres jamais o farão. “As pessoas não sabem que têm o direito, então queremos garantir que as cidadãs vítimas de câncer tenham sua autoestima de volta”, analisa Beto Accioly.

Em 2015, segundo o Ministério da Saúde, 57 mil pacientes foram diagnosticadas com a moléstia. A cada quatro novos casos de câncer entre as mulheres, um é de mama, tipo mais comum da doença depois do câncer de pele não melanoma. Especialistas reforçam que o diagnóstico precoce é essencial para o sucesso do tratamento, que pode alcançar chances de cura de 95% caso a enfermidade seja detectada em fase inicial. Uma dieta equilibrada, que evite a obesidade, e a prática regular de exercícios físicos são indicados como formas de prevenção pela Sociedade Brasileira de Mastologia, que ainda aconselha visitas regulares ao mastologista e, para mulheres acima de 40 anos, a realização anual da mamografia.

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