MPPE promove curso de atualização em Direito Eleitoral para promotores de Justiça que vão atuar nas eleições de 2016

Com o objetivo de promover a atualização eleitoral e fornecer dicas práticas para o enfrentamento dos problemas que podem surgir nas eleições municipais de 2016, promotores de Justiça, com atuação perante a 1ª instância da Justiça Eleitoral participaram do curso Capacitação em Prática Eleitoral, nos dias 18 e 19 de abril, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, do Ministério Público de Pernambuco. O curso é uma parceria da Escola Superior do MPPE com a Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco.

No primeiro dia, o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, fez a abertura do evento. A mesa de abertura contou com a presença do procurador Regional Eleitoral em Pernambuco, Antônio Carlos Barreto Campelo; diretora da Escola Superior do MPPE em exercício, Selma Magda; e a auditora de Contas Públicas do Tribunal de Contas de Pernambuco, Maria Elza Galizza.

A auditora de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Maria Elza Galliza, apresentou a palestra Elaboração da relação de contas julgadas irregulares como fomento ao controle social nas eleições, abordando os temas legislação aplicável, contas de prefeito, contas de gestão, contas envolvendo processos de auditoria especial e denúncias, processos de recursos, apreciação dos processos e organização da lista no TCE-PE.

Os temas ficha limpa, registro de candidatura e ação de impugnação de registro de candidaturaforam explanados pelo procurador da República em Alagoas, Rodrigo Antônio Tenório, com espaço para debate dos participantes.

Já no segundo dia da capacitação, as palestras Prática Cível Eleitoral e Prática Criminal Eleitoralforam ministradas pelo promotor de Justiça do MPPE Francisco Dirceu de Barros. Sobre os temas, o palestrante abordou aspectos práticos, como Ação de Reclamação por Propaganda Irregular, Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio, Ação de Investigação Judicial Eleitoral, Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, Ação de Impugnação da Diplomação, Inquérito Policial Eleitoral, Ação Penal Eleitoral, Procedimentos Eleitorais e Competência eleitoral.

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