Neste mês de abril, a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) de Pernambuco, com o suporte do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça Criminal (Caop Criminal), promoverá dois debates sobre Audiência de Custódia, sendo um em Caruaru, no dia 26, e, em Serra Talhada, no dia 29. Promotores de Justiça, juízes, delegados e defensores públicos interessados podem se inscrever até o dia 18 de abril, por meio do preenchimento do formulário online, disponível no site do MPPE, no menu institucional > escola superior > cursos, palestras e seminários. São 70 vagas para o debate em Caruaru, e 80, para o em Serra Talhada.
Os debates têm como objetivo discutir a realização obrigatória das Audiências de Custódia à luz das regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 213/2015, que dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas; bem como as possibilidades de adequação do MPPE à nova realidade.
No dia 26, o debate acontecerá das 13h às 18h, no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Caruaru (Av. José Florêncio Filho, s/n, Maurício de Nassau). Já no dia 29, em Serra Talhada, a atividade será realizada das 9h às 13h, ainda com local a ser definido.
Participarão, como debatedores, o coordenador do Caop Criminal, Carlos Vitório; juiz e assessor especial da presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Aílton Alfredo de Souza; delegado e chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Antônio Barros Pereira de Andrade; e defensor público Geral de Pernambuco, Manoel Jerônimo de Melo Neto.
Mais informações pelos telefones (81)3182-7348 e 3182-7351, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. O Aviso foi publicado no Diário Oficial do dia 2 de abril.
MPPE
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