Em depoimento ao Conselho de Ética da Câmara, o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, confirmou nesta terça-feira (26) que repassou pagamentos de propina em espécie ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Um dos delatores da Operação Lava Jato, Baiano ressaltou, porém, não ter conhecimento de que o peemedebista tenha contas bancárias no exterior.
O lobista é uma das principais testemunhas do caso de Cunha porque, em depoimento de delação premiada a investigadores da Operação Lava Jato, disse que entregou no escritório de Cunha de R$ 1 milhão a R$ 1,5 milhão em dinheiro oriundo do esquema de corrupção na Petrobras.
“Eu, pessoalmente, entreguei R$ 4 milhões”, disse Fernando Baiano aos integrantes do Conselho de Ética, reforçando que as entregas de suborno sempre foram feitas em dinheiro vivo.
Responsável pela defesa de Cunha, o advogado Marcelo Nobre protestou e disse que as suspeitas de recebimento de propina não faziam parte do processo no colegiado. “Não estamos tratando de recebimento de vantagem indevida”, enfatizou o defensor.
Sobre a acusação de ele manteria contas no exterior, Baiano contou aos deputados que só soube da suposta existência delas pela imprensa. “O conhecimento desses fatos é através da imprensa. Não conheço, nunca tive acesso, nunca fiz depósito para o deputado no exterior e, portanto, não posso tratar desse assunto”, afirmou.
Por uma decisão do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão, o foco da apuração no colegiado ficou limitado à suspeita de que Cunha teria contas bancárias secretas.
A decisão foi baseada no relatório preliminar do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que estabeleceu a continuidade do processo. Inicialmente, o relator determinava no seu parecer que Cunha deveria ser investigado por duas suspeitas: a de que omitiu a existência de contas no exterior e a de que teria recebido vantagem indevida.
Na hora da votação, no entanto, para que conseguisse votos suficientes para aprovar o parecer, Marcos Rogério concordou em retirar a acusação sobre a suspeita de recebimento de propina. No lugar, ele colocou uma observação de que a investigação poderia ser ampliada caso surgisse algum outro fato.
Sessão sem imagens
A sessão do Conselho de Ética realizada para ouvir o depoimento de Fernando Baiano no processo que investiga o presidente da Câmara teve início por volta das 14h30.
A defesa do delator da Lava Jato pediu que a reunião não fosse transmitida pela televisão nem fotografada. Por se tratar de um convite, Fernando Baiano não tinha obrigação de comparecer ao Conselho de Ética.
O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), submeteu a solicitação da defesa de Baiano para deliberação do plenário do órgão. Alguns parlamentares se opuseram e sugeriram que a sessão ocorresse a portas fechadas, somente com a presença de deptuados e assessores.
A maioria, no entanto, rejeitou fechar a reunião por completo e decidiu que cinegrafistas tinham de ser retirados da sala. Diante disso, nem a TV Câmara, que registra as sessões e as atividades da Casa, pôde permanecer no plenário do conselho.
Depois da decisão, Fernando Baiano chegou, pouco depois das 15h30, para dar início ao depoimento.
Discussão
O pedido da defesa gerou debates acalorados e ocorreu sob protesto de parlamentares.
"Se for fechada, a chance é maior de ele falar", sugeriu Ônix Lorenzoni (DEM-RS). O deputado Zé Geraldo (PT-PA) discordou: "É melhor que seja aberta, até porque ele já fez delação. Este conselho fica impotente assim".
Diante da decisão de vetar somente as imagens, o relator do caso, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), alertou que, se for desrespeitado o acordo, a veiculação de qualquer imagem poderá gerar nulidade do depoimento.
"Se a sessão vai ocorrer com uma semireserva, quero só alertar que a violação poderá acarretar na nulidade das provas", afirmou.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) reagiu e disse que qualquer um que tivesse interesse em anular o depoimento poderia fazer uma foto.
Araújo pediu, então, que os seguranças na sala ficassem atentos a qualquer tentativa de fotografar ou filmar Baiano com celular.
A acusação
Alvo da Operação Lava Jato, Cunha é investigado sobre a suspeita de manter contas bancárias secretas no exterior e de ter omitido a existência delas à CPI da Petrobras no ano passado. Ele nega ser o dono e diz ser apenas o beneficiário de fundos geridos por trustes que administram essas contas.
Em depoimento de delação premiada, Baiano relatou que Cunha recebeu propina do esquema de corrupção na Petrobras descoberto na Operação Lava Jato. O delator disse que entregou uma quantia entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão em espécie no escritório de Cunha.
Ele também confirmou informações dadas por outro delator, o empresário Júlio Camargo, de que o presidente da Câmara teria recebido propina de pelo menos US$ 5 milhões por contratos de aluguel de navios-sonda pela Petrobras.
Segundo o relator do processo que investiga Cunha, Marcos Rogério (DEM-RO), Baiano teria participado de negociações envolvendo a remessa de recursos para Eduardo Cunha.
Defesa
A defesa de Cunha argumenta que ele não tem nada a acrescentar à investigação do Conselho.
Em uma decisão proferida na semana passada, o vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), determinou que a apuração fique limitada à acusação de que ele mantém contas secretas.
Com isso, o peemedebista não poderá ser investigado sobre as acusações de que teria recebido propina, conforme relato de delatores da Operação Lava Jato.
Mas, tanto o presidente do Conselho quando o relator disseram que o órgão tem autonomia e que as investigações não sofrerão limitação.
Processo de Cunha
Instaurado em novembro, o processo que investiga Cunha se arrasta há cerca de cinco meses.
Somente uma testemunha foi ouvida até o momento, o doleiro Leonardo Meirelles, ex-sócio do doleiro Alberto Youssef.
Nesse caso, também foi feito pedido para que a Câmara pagasse a passagem dele de São Paulo a Brasília. A Câmara não pagou e informou, depois que o depoimento já tinha ocorrido, que iria estudar eventual ressarcimento.
Em seu depoimento, Meirelles contou que, a pedido de Youssef, emprestou empresas de fachada para receber US$ 5,1 milhões que depois teriam sido repassados, em dinheiro, para Cunha.ndo do esquema de corrupção na Petrobras.
Fernanda Calgaro
Do G1, em Brasília
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