Lei que protege presas grávidas em Pernambuco é aprovada

Segundo o estudo Infopen Mulheres, elaborado pelo Ministério da Justiça e divulgado no final de 2015, o crescimento da população carcerária feminina no Brasil, entre 2000 e 2014, foi de 567,4%. A pesquisa revela que o número de mulheres privadas de sua liberdade no início do milênio era de 5601 e subiu expressivamente para 37.380 pessoas. Apesar da alta cifra, o número de mulheres dentro de prisões ainda é baixo, se comparado ao de homens, já que a população total de presos no país é de aproximadamente 579.581 indivíduos, sendo apenas 6,4% desse montante representado pelo gênero feminino.

Antenado a esses dados e à realidade atual do sistema penitenciário brasileiro, que conta com apenas 103 das unidades prisionais (7%) destinadas a mulheres, das quais somente 34% apresentam cela ou dormitório adequado para gestantes, o deputado pernambucano Zé Maurício elaborou a Lei 15.772. Aprovada na última semana pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a Lei veda o uso de algemas e cacetetes em presas gestantes do Estado, durante todo período de gestação, no momento que estejam em trabalho de parto natural ou em intervenção cirúrgica e no período subsequente de internação em estabelecimento de saúde.


“A nossa intenção com a proposta é, de maneira preventiva, evitar a aplicação de métodos que prejudiquem a integridade física e psicológica da gestante e do bebê durante toda a gravidez, parto, cirurgias e internações posteriores, já que existem casos de mulheres que passaram por situações de violência nessas condições em alguns locais do país”, indica Zé Maurício. Para ele, essas ações representam ‘uma verdadeira afronta à dignidade desses indivíduos, à maternidade e à infância’.

É baseada em denúncias da situação de presas da Pastoral Carcerária de SP, feitas em 2012, e na Resolução das Nações Unidas de 2010 - que veda o uso de instrumentos de coerção contra mulheres em trabalho de parto - , que a Lei 15.772 encontra respaldo. Bem como, mais recentemente, em situações como a da presa gestante, que foi obrigada a dar à luz em esquema de solitária num presídio do Rio de Janeiro em outubro do ano passado.

Outros dados:

Em Pernambuco, 57% da população carcerária feminina ainda não teve condenação com trânsito em julgado, ou seja, ainda não tiveram uma sentença ou não entraram em fase de execução;

101% foi o aumento da população carcerária feminina em PE (2007-2014), o que torna o estado o 4º com a maior quantidade de presas no país;

Apenas 6% das prisões mistas no país possuem dormitório adequado para presas gestantes;

Do total de prisões femininas no país, apenas 5% delas têm creches, enquanto que nas mistas esse número cai para zero;

Do total de unidades prisionais no Brasil, 75% (1070) delas são para presos masculinos e 17% (283) são mistas;

Em Pernambuco, existem atualmente cerca de 31.510 presos, apesar de existirem apenas 11.894 vagas nos presídios, o que gera um déficit de 19.616 vagas.

Por Assessoria