Codevasf promove esforço concentrado para inserir lotes de agricultores familiares e propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural

O trabalho envolve, também, a inserção no CAR dos perímetros irrigados e propriedades rurais sob gestão da Codevasf no território alagoano (Foto: Codevasf/Divulgação)

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) realiza um esforço concentrado para inserir, no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) Ambiental Rural, os lotes de agricultores familiares dos perímetros públicos de irrigação mantidos pela Companhia em Alagoas. O trabalho envolve, também, a inserção no CAR das propriedades rurais sob gestão da Codevasf no território alagoano. O prazo final para o cadastramento é 05 de maio de 2016. Uma das consequências para quem perder esse prazo é o impedimento para obtenção de financiamento agrícola até a regularização no CAR.

Para auxiliar a inserção no Sicar dos lotes de agricultores familiares irrigantes dos Perímetros Irrigados de Boacica, em Igreja Nova (AL), e de Itiúba, em Porto Real do Colégio (AL), a empresa pública vinculada ao Ministério da Integração Nacional concluiu no dia 14 de abril mais uma etapa de mutirões para orientar e inscrever as propriedades rurais no cadastro.

Um esforço concentrado reuniu técnicos da Unidade Regional de Meio Ambiente da Codevasf em Alagoas e estagiários do curso de Técnico em Meio Ambiente do Instituto Federal de Alagoas (IFAL), Campus Penedo, durante dois dias, sendo que os trabalhos foram realizados no dia 07 de abril no Perímetro Irrigado de Itiúba e no dia 14 de abril no Perímetro Irrigado do Boacica. Essa foi a terceira etapa de mutirões realizados pela Codevasf. As outras duas foram realizadas em 2015.

Para orientar e dar suporte aos trabalhos, a Codevasf criou uma comissão local formada por técnicos da empresa que atuam nas áreas de irrigação, de meio ambiente e de infraestrutura. Essa comissão ficou responsável pelo levantamento de informações, mapas, coordenadas geográficas e dados dos lotes, além da mobilização dos agricultores e inserção propriamente dita dos lotes no CAR.
A comissão conta com o apoio do Programa de Educação Ambiental (PEA) da Codevasf em Alagoas, sob coordenação da analista Solange Marcelino e dos representantes da Companhia nos conselhos de administração das organizações que fazem a gestão dos perímetros irrigados: Ricardo Silva, do perímetro de Boacica, e Elias Kleiton, do perímetro de Itiúba.

Além disso, a comissão também teve como objetivo identificar e inserir as propriedades rurais da própria Codevasf no CAR, a exemplo de áreas de uso comum, como os canais de irrigação e de drenagem dos perímetros irrigados, contemplando o projeto de irrigação Santa Eliza, em Penedo (AL), e também a barragem do Boacica, localizada na zona rural do município de Igreja Nova.
Segundo o coordenador da comissão, Flávio Thiago Souza, para atender aos agricultores irrigantes, a Codevasf montou uma estrutura nos perímetros irrigados para tirar dúvidas e realizar o cadastramento no próprio local.

“Em função de inúmeras peculiaridades dos empreendimentos sob gestão da Codevasf, os trabalhos vêm sendo conduzidos em estreito diálogo junto ao Serviço Florestal Brasileiros - SFB, do Ministério do Meio Ambiente - MMA, que é o gestor federal do Sistema. Além disso, o Grupo responsável pela condução do assunto logrou êxito na formação das parcerias necessárias ao enfrentamento deste desafio. Estamos trabalhando ininterruptamente para que todos os imóveis rurais sob gestão da Codevasf, o que inclui as unidades parcelares do perímetros de irrigação, sejam devidamente cadastradas no Sicar dentro do prazo estabelecido”, explica Souza.

O coordenador da comissão do CAR, em Alagoas, ainda explica que não há obrigação institucional para que a Codevasf realize esse trabalho de inserção dos lotes dos agricultores dos perímetros de irrigação, mas a Companhia se propôs a dar esse apoio visando à regularização ambiental dessas áreas, evitando maiores consequências aos agricultores familiares.

“A Codevasf não possui a obrigação legal de realizar o cadastramento dos agricultores. Porém, a própria legislação diz que, em caso de terrenos de até 4 módulos fiscais, os proprietários podem ter o apoio de qualquer entidade pública. Então, a Codevasf está se propondo a dar esse apoio. Por isso, realizou os mutirões e disponibilizou as quartas-feiras para que os agricultores venham à empresa realizar seu cadastramento”, esclarece Flávio Thiago Souza.

Os agricultores dos perímetros irrigados que não puderam comparecer aos dois mutirões, em Boacica e Itiúba, poderão procurar a Unidade Regional de Meio Ambiente na sede da Codevasf em Penedo (AL), sempre às quartas-feiras, no horário de 08h às 12h e de 13h30 às 17h30, até o final do prazo de adesão ao CAR – 05 de maio de 2016.

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Unidade Regional de Meio Ambiente da Codevasf em Alagoas, por meio dos telefones (82) 3551-9437 e (82) 3551-9417.

CAR

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é o registro público eletrônico das informações ambientais dos imóveis rurais, que tem como objetivo promover a identificação e a integração das informações ambientais das propriedades e posses rurais, visando ao planejamento ambiental, ao monitoramento, ao combate ao desmatamento e à regularização ambiental. A inscrição no CAR é obrigatória para todos os imóveis rurais (propriedades ou posses), sejam eles públicos ou privados, e áreas de povos e comunidades tracionais que façam uso coletivo do seu território.

Entre os benefícios para os produtores rurais que aderirem ao CAR, destacam-se que eles ficam resguardados contra multas e sanções por crimes ambientais, pois, ao aderir, o produtor rural que não possui área de reserva legal, por exemplo, assume o compromisso de regularizar a situação, no âmbito do Programa de Regularização Ambiental – PRA, com horizonte de até 20 anos.

Codevasf