Belém de São Francisco: prefeito não deve efetuar gastos com aniversário da cidade sem regularizar salários dos servidores

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Belém de São Francisco, Gustavo Henrique Granja Caribé, não realizar gastos com festividades para comemoração do aniversário da cidade, no próximo dia 5 de maio, enquanto a folha de pagamento dos servidores municipais estiver em atraso. O gestor também deve informar o MPPE, até a data limite de 2 de maio, sobre as providências adotadas para cumprir a recomendação.

Conforme explicou a promotora de Justiça Manuela Xavier Capistrano Lins, mesmo não tendo quitado os compromissos salariais com parte dos servidores da educação até o dia 10, como preza a legislação municipal, o gestor teria anunciado, por meio de sua página pessoal nas redes sociais, a contratação de quatro grupos musicais para se apresentarem na festa da emancipação municipal.

“O objetivo da recomendação é atuar de forma preventiva, para evitar que esse gasto extra venha a causar desequilíbrio nas contas do município”, afirmou a representante do MPPE.

Ainda segundo Manuela Xavier Capistrano Lins, a realização de gastos com festas por parte do gestor público em situação de inadimplência de parte do quadro funcional viola o princípio da moralidade administrativa e atenta contra os princípios da Administração Pública.

“Aos gestores compete a proteção e promoção do chamado mínimo existencial, assim compreendido como o núcleo essencial de direitos a permitirem uma existência digna por parte dos servidores públicos”, complementou a promotora de Justiça.

Patrimônio público – no mês de fevereiro o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, orientou os membros do MPPE com atribuição na defesa do patrimônio público, por meio de recomendação publicada no Diário Oficial, a adotarem as medidas necessárias para fiscalizar os gastos de recursos públicos com o carnaval e demais festividades nos municípios cujos servidores estivessem com remunerações em atraso. Ao todo, o MPPE já emitiu 30 recomendações e ajuizou três ações civis públicas a fim de regularizar os pagamentos aos servidores públicos.

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