Atraso no repasse de bolsas de estudo do Proupe é debatido em Comissão da Alepe

Foto: João Bita/Alepe

Com o objetivo de conceder bolsas de estudo para alunos de faculdades municipais do Interior do Estado, o Programa Universidade para Todos (Proupe) foi criado em 2011, por meio da Lei Estadual nº 14.430/2011. Gerido pela Secretaria Estadual de Ciência Tecnologia e Inovação, o Proupe tem sido alvo de críticas por parte de professores e alunos, que não estão tendo acesso ao benefício. Para discutir a eficácia do programa, a regularização do repasse e a reativação das bolsas remanescentes dos semestres anteriores, a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou audiência pública nessa segunda (18).

Pernambuco conta com 13 autarquias municipais, que, em protesto, paralisaram as atividades no dia 31 de março para cobrar melhorias e cumprimento do programa. Segundo representantes dessas instituições, além da redução do número de bolsas, o Governo não reajusta o valor do benefício há dois anos. A quantidade disponibilizada entre 2014 e 2015 dobrou, atingindo 12 mil estudantes, mas, atualmente, não chega a 9 mil.

Estudante do curso de Direito da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape), Stallone Lima avaliou que o Governo Estadual não tem tratado a educação como prioridade. “Culpar a crise econômica nacional é covardia, e os estudantes não podem ser prejudicados pela ineficiência da administração pública”, pontuou.

Presidente da Associação das Autarquias de Ensino Superior de Pernambuco (Assiespe), Licínio Lustosa criticou o descaso com os municípios do Interior: “A interiorização do ensino só começou a ocorrer há 15 anos”. O atraso dos salários dos professores foi destacado pela diretora da autarquia de Belo Jardim (Agreste), Luzia Helena Castro. Segundo ela, as remunerações de fevereiro e março ainda não foram recebidas, ressaltando que a situação é recorrente. “Ao invés de canalizarmos nossa energia em pesquisa, estamos correndo atrás de pagamento”, lamentou. Para este ano, a gestora relatou ter havido uma redução de investimento no Proupe na ordem de R$ 4,9 milhões.

Representando a Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Rosely Bastos afirmou que levará todos os pontos da audiência à titular da pasta, Lúcia Pinto. “Vim na condição de ouvinte, mas adianto que estamos aguardando o sinal da Secretaria da Fazenda para regularizar os repasses das bolsas”, garantiu.

Nos últimos seis meses, a cobrança desses repasses motivou discursos dos deputados Júlio Cavalcanti (PTB), Eduíno Brito (PP) e Socorro Pimentel (PSL) no Plenário da Assembleia. Os dois primeiros compareceram à audiência pública desta segunda e voltaram a cobrar o repasse dos valores e a maior oferta de bolsas. Também presente no debate e membro da Comissão, o deputado Edilson Silva (PSOL) argumentou que “o Estado governa baseado na ideia de que a culpa de tudo é do Governo Federal”.

Como encaminhamentos do debate, a deputada Teresa Leitão (PT), presidente do colegiado, pontuou que encaminhará as demandas ao Governo do Estado: o pagamento das bolsas em atraso, a retomada dos editais, a atualização dos valores dos benefícios e a reformulação da Lei Estadual nº 14.430/2011, além da realização de reunião entre Governo do Estado e autarquias, tendo a Comissão como mediadora e a definição, na Lei Orçamentária Anual (LOA), do percentual destinado ao Proupe. “Também vamos encaminhar que a pauta deste debate seja levada para o Plenário, porque esta causa também precisa ser de toda a Assembleia”, destacou.

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