Alepe: CPI constata utilização ilegal do nome da Esurp para vender graduações no Interior

Sobre visita ao MEC, Comissão informa que possibilidade de convalidar os certificados recebidos pelos alunos que cursaram as graduações irregulares foi descartada, mas estuda-se amenizar a situação com a realização de exames de proficiência em autarquias e universidades estaduais (Foto: Jarbas Araújo/Alepe)

Uma das mais antigas faculdades privadas de Pernambuco, a Escola Superior de Relações Públicas (Esurp), teve seu nome, logotipo e credibilidade utilizados para vender cursos de graduação ilegalmente no interior. A situação foi confirmada, nesta quarta (13), pela CPI das Faculdades Irregulares, instituída pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que demonstrou que a prática vinha sendo adotada pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional Brasileiro (Ideb) em vários municípios do Estado.

Criada em 1967, a Esurp foi proibida de realizar novos vestibulares pelo Ministério da Educação (MEC) em 2012. Desde então, a instituição se concentrou apenas na conclusão dos cursos já iniciados, conforme explicou o sócio-fundador e mantenedor da Esurp, Plínio Ribeiro. “Estávamos para ser despejados e todo nosso acervo iria para um depósito: livros, registros escolares, históricos dos alunos, cópias de diplomas. Seria jogada fora toda a nossa história”, contou.

Em outubro, os sócios conheceram Daniel Carauna, presidente do Ideb, com quem selaram uma parceria na qual a Esurp cedia ao novo diretor o direito de ministrar as graduações em Relações Públicas e Secretariado. “Nunca recebemos nem um centavo por isso”, garantiu Ribeiro. “Mas, em poucos dias, tomamos conhecimento de que outros cursos estavam sendo vendidos no Interior da Bahia, com a faculdade como chanceladora. Temos um patrimônio moral, não sabia que o Ideb ia utilizar nosso nome dessa maneira.”

As afirmações foram corroboradas por outro sócio da Esurp, Getúlio Gondim. “Cancelamos a ata da reunião que havia sido feita para negociar a parceria com o Ideb e conversamos com um advogado para saber que posição legal teríamos como instituição”, relatou. O caso foi acompanhado pelo diretor comercial da Universidade Salgado de Oliveira (Universo), Ubirajara Tavares de Melo, que também depôs. “Quis ajudar Plínio como amigo. A Universo não participou disso”, disse.

Mais uma vez convocado para a CPI, o presidente do Ideb, Daniel Carauna, disse que, ao fechar o acordo, tinha interesse em abrir uma faculdade em Caruaru e retomar as atividades da Esurp no Recife. Ele alegou que os cursos anunciados na Bahia não estariam sob a responsabilidade dele, mas de um ex-sócio, Cláudio Santana. Quanto à atuação em quatro cidades pernambucanas – Agrestina, Rio Formoso, Passira e Calumbi -, o empresário garantiu que vai devolver o dinheiro dos alunos e encerrar as atividades. “Não houve intuito de enganar, eu não tinha conhecimento”, se defendeu.

Para a relatora da CPI, deputada Teresa Leitão (PT), ficou claro que o nome da Esurp serviu ao comércio de diplomas. “Essa faculdade só tinha autorização do MEC para dois cursos, mas outros estão sendo oferecidos na modalidade distorcida de extensão e, ao final, se dá um diploma de graduação, que é o problema que verificamos desde o início dos trabalhos”, avaliou. Presidente da Comissão, Rodrigo Novaes (PSD), acrescentou que, “pelos depoimentos, a Esurp não lucrou com a atividade e acabou caindo numa cilada”.

Na ocasião, também foi ouvido o coordenador regional da Universidade Paulista (Unip) em Caruaru, para averiguar uma denúncia de que a entidade não teria autorização para oferecer as graduações do modo como vinha fazendo. A CPI deverá investigar se houve desvirtuamento da modalidade de Ensino a Distância (EAD) nesse caso.

IDA AO MEC – Ao final da reunião, os integrantes da CPI relataram o encontro com o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, em Brasília, Marco Antonio de Oliveira. As investigações do órgão dão conta de uma rede nacional de atividades fraudulentas, com casos identificados em vários Estados. A possibilidade de convalidar os certificados recebidos pelos alunos que cursaram as graduações irregulares foi descartada, mas estuda-se amenizar a situação com a realização de exames de proficiência em autarquias e universidades estaduais.

“Haveria um teste para cada disciplina que cursou, a fim de nivelar o conhecimento na área e possibilitar a matrícula em determinado período numa faculdade regular”, explicou Teresa Leitão. A petista também articula a realização de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o tema no Congresso Nacional. Quanto às sanções que as instituições vão sofrer, Rodrigo Novares esclareceu que vai depender de cada caso. “O MEC deverá descredenciar as faculdades que estão oferecendo cursos sem autorização. Já esses institutos irregulares deverão ser responsabilizadas civil e criminalmente pelo Ministério Público Federal”, afirmou.

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