TCE suspende duas Concorrências Públicas da Prefeitura do Recife

O conselheiro Marcos Loreto levou para referendo nesta terça-feira (01), na Segunda Câmara do TCE, duas Medidas Cautelares que expedira, monocraticamente, determinando à Secretaria de Saneamento da Prefeitura do Recife a suspensão das Concorrências Públicas 001 e 002/2016, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia consultiva para assessoramento e fiscalização de ações de saneamento básico e esgotamento sanitário em diversos bairros da capital.

A primeira concorrência tem o valor estimado em R$ 5.123.606,84 e a abertura dos envelopes estava prevista para esta quarta-feira, dia 02/03. Já a segunda, com valor estipulado em R$ 10.001.885,61, previa a abertura das propostas no último dia 29/02.

A equipe técnica do TCE propôs ao conselheiro Marcos Loreto, relator das contas do Recife do presente exercício, a paralisação dos dois certames devido às seguintes irregularidades: equívoco na modalidade de licitação que deveria ter sido feita à base do “menor preço” e não “técnica e preço”, não apresentação das vantagens que a administração pública teria com esse tipo de certame e pontuação técnica eivada de “subjetivismos”, dentre outras.

As duas Cautelares foram referendadas pela Câmara, mas já foi aberto prazo de 15 dias para que os interessados apresentem defesa.

TCE-PE/Gerência de Jornalismo (GEJO)