Surubim: MPPE recomenda anular seleção simplificada e realizar concurso público

O Ministério Público de Pernambuco recomendou ao prefeito de Surubim, Túlio Vieira, anular o processo seletivo simplificado nº001 de 2016, que prevê o preenchimento de 560 vagas por meio de contratos temporários de um ano, renováveis por igual período, e realizar concurso público a fim de prover o mesmo número de cargos públicos municipais.

De acordo com a promotora de Justiça Kívia Ribeiro, a abertura do processo seletivo temporário afrontou o princípio do concurso público como regra para investidura em cargos ou empregos na Administração Pública. “Os cargos postos à disposição para contratação temporária são de natureza permanente, devendo ser providos através de concurso público”, alertou a representante do MPPE.

No entendimento do MPPE, o município de Surubim demonstrou ter necessidade de pessoal ao manter em seu quadro 560 cargos de natureza permanente ocupados por servidores com vínculo precário. Porém, em vez de realizar concurso público, a gestão municipal optou pela seleção simplificada, mesmo não tendo sido caracterizada a necessidade de contratação por excepcional interesse público.

"O pressuposto da excepcionalidade não deve ser utilizado para atender a situações administrativas rotineiras, mas compatibilizado com a proteção do interesse público. Sobre essa questão, o Supremo Tribunal Federal orientou que devem ser reconhecidas as seguintes condições: previsão em lei dos cargos; tempo determinado; necessidade temporária de interesse público; e interesse público excepcional”, argumentou Kívia Ribeiro.

Outra irregularidade questionada pela promotora de Justiça diz respeito ao período de inscrição para o certame. O item 4 do edital estabelece que as inscrições poderiam ser feitas pessoalmente com servidores designados pela Comissão Organizadora da seleção, na sede da Prefeitura de Surubim, ou por correio, nos dias 4, 5 e 8 de fevereiro, em pleno feriado de carnaval, quando os órgãos públicos estavam fechados.

Túlio Vieira tem cinco dias para informar o MPPE sobre as providências tomadas a respeito da recomendação.

Seleção – de acordo com o Edital nº 001/2016, publicado em 12 de janeiro e republicado em 3 de fevereiro, o certame prevê a contratação de 560 profissionais para cargos de níveis fundamental, médio e superior. Os salários previstos para os cargos variam entre R$ 880, para o nível fundamental, e R$ 7.600, para o cargo de médico da Estratégia de Saúde da Família (ESF).

A seleção compreendeu, para a maioria dos candidatos, uma única etapa de avaliação curricular. Apenas para os cargos de professor foi aplicada uma segunda etapa, denominada prova prática. O resultado final da seleção simplificada e a homologação do certame foram publicados no site da Prefeitura de Surubim no dia 1º de março.

MPPE