Prefeitos discutem FEM e Iluminação Pública em assembleia na Amupe

Foto: Alex Brassan/Amupe

Durante toda manhã de segunda-feira (29/02) os prefeitos pernambucanos discutiram uma extensa pauta municipalista na sede da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe. O evento teve início às 9h30 no auditório da Instituição, e só terminou às 14h30.

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados de Ingazeira, José Patriota, recebeu os deputados estaduais Miguel Coelho e Ângelo Ferreira. O primeiro é responsável pelo Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa, que obriga os prefeitos a destinarem 25% do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para educação e saúde. E Ângelo Ferreira apresenta uma emenda para Recursos Hídricos. Ambos expuseram seus argumentos, porém não convenceram os prefeitos, que são contra o Projeto de Lei, e alegam que a saúde e educação já recebem recursos da União, que aplica mais recursos nessas áreas.

Segundo os prefeitos, o FEM, criado durante o Governo de Eduardo Campos em 2012, foi uma maneira encontrada para que os gestores tivessem mais autonomia em investir nos pleitos decididos pela população, sem engessar os municípios com vinculação dos recursos. E que essa nova proposta desvirtua a ideia original do Fundo como propõe a emenda, para ser uma verba adicional e não carimbada, permitindo aos municípios escolherem como e onde usá-la.

O prefeito de Palmares, João Bezerra, disse que “se a gente começar a vincular a isso ou aquilo, vamos ficar engessados. Hoje temos quase 100% das receitas municipais vinculadas a algo, os tributos são praticamente para despesas dos municípios e o Fundo é o único recurso para discutir com a população as suas necessidades”. Ele afirma ter usado o FEM para investimentos em infraestrutura urbana, a maior carência do seu município.

A prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida, também tem aplicado os recursos do FEM para infraestrutura. De acordo com a prefeita, “ao vincular um percentual para educação e saúde, dificulta-se esse investimento em infraestrutura, que é mais difícil via governo federal”. Na mesma corrente, criticou o projeto os prefeitos de Taquaritinga Norte, Evilásio de Araújo, Marcones Libório,de Salgueiro, Tabira, Sebastião Dias, entre outros.

Outros assuntos, como a Iluminação Pública, entraram novamente em pauta. Para discutir o tema esteve presente o atual presidente da Celpe, Carlos Sanches, que prometeu diálogo permanente com os prefeitos. Ele ouviu muitas reclamações dos gestores públicos, e adiantou que irá fazer reuniões regionais a começar ainda este mês.

Os prefeitos reclamam da Celpe, que entregou aos municípios o parque de iluminação pública sucateado. “Os municípios não têm competência técnica para receber com obrigatoriedade o parque de iluminação pública”, afirma o prefeito de Goiana, Fred Gadelha, que diz ter constatado, através de levantamento feito no município, que 80% do parque está deteriorado.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, afirmou que precisou de meios legais para lidar com a situação. “Nós assumimos a iluminação pública de Serra Talhada, mas a Celpe não fez a manutenção do parque”, comenta. A cidade devolveu a responsabilidade à empresa de energia através de liminar.

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias, pediu que a Celpe se sensibilizasse no sentido de colocar energia numa creche que foi concluída faz tempo e não pode ser usada pela população por falta de ligação da energia elétrica.

Também esteve em pauta a palestra “Alternativas de Sustentabilidade dos Fundos Próprios de Previdência”, ministrada pelo ex-superintendente do INSS, Mauro Raucídio; “Agenda Nacional Municipalista”, assunto que foi tratado pelo representante da CNM, Eduardo Stranz; “Orientação sobre os prazos da Legislação Eleitoral”, que contou com o lançamento da cartilha “Eleições Municipais 2016”, confeccionado pela Amupe, contendo todas as informações e novas regras que o candidato deve saber.

O presidente da Amupe, José Patriota, comunicou aos prefeitos que o 3º Congresso Pernambucano de Municípios será realizado de 11 a 13 de abril, no Centro de Convenções de Pernambuco, onde se destaca também o Seminário Nacional de Consórcios Públicos. Patriota também reforçou a importância da participação das prefeituras nas Práticas Inovadoras da Gestão Pública, para fortalecer cada vez mais as boas experiências executadas pelos gestores municipais, que possam ser explorados também em outros municípios.

AMUPE