Petrolândia; Resumo da reunião extraordinária da Câmara realizada na quarta-feira (23)

A Sessão do dia 23 de março do corrente ano, teve como foco, debater a problemática do transporte escola no Município de Petrolândia. Estava presente para responder os diversos questionamentos, o secretário executivo da

Prefeitura, o senhor José Alberto Cruz , o Dr. William de Carvalho, e a representante do Grêmio Estudantil da Escola Icó-Mandantes, Maria Jaiane. A Aluna desabafou sua indignação com a reportagem divulgada em um blog da cidade, com entrevista feita ao senhor José Alberto Cruz (conhecido como Pinguim), onde segundo a aluna, o mesmo teria usado palavras ofensivas ao falar aos alunos e não demonstrou menor interesse em agir com responsabilidade e respeito para com estes. Levantou questões que prejudicaram os alunos, e consequentemente pais de alunos que ficaram ofendidas com o pronunciamento do senhor José Alberto. O senhor José Alberto se pronunciou explicando as questões de problemas com relação aos problemas mecânicos dos automóveis (ônibus) que conduzem os alunos, bem como, problemas na relação motorista x aluno.

O primeiro Vereador a se pronunciar foi Sílvio Rogério, questionando o comentário feito pelo senhor José, ao citar o uso de drogas dentro do transporte escolar, pedindo informações sobre o tipo de droga (lícita ou ilícita), tendo como resposta que tratava-se do uso de bebidas alcoólicas.

O Vereador Rogério Gomes em tom mais indignado, afirmou que na matéria publicada com a entrevista do senhor José Alberto, o que foi relatado não foi algo como droga lícita ou ilícita, mas expressões como tráfico de drogas e uso destas, em termos mais pesados e seriamente ofensivos. Apresentou a parte impressa da entrevista, e perguntou quais as providências tomadas a partir daquele momento e daquela repercussão, questionando quais empresas se negaram a trabalhar com o transporte escolar, tendo como resposta que as empresas de ônibus estão preferindo fornecer seus serviços para empresas de outros ramos que não seja o escolar, além de uma explicação por parte do senhor José, que usou os termos acima citados de maneira não maldosa e sem intenção de ofender, uma expressão mal colocada. Completou afirmando que este ano, tudo irá melhorar com relação a essas questões do transporte. O Vereador lembrou ainda que não são alunos da zona rural que quebram ônibus, bagunçam, gritam, pois isso é de todas as crianças e adolescentes, seja zona rural ou urbana, são coisas da idade e do comportamento de muitos alunos independente de onde residem. Ao final, parabenizou o senhor José Alberto pelo arrependimento com as palavras usadas na entrevista.

O Vereador Eudes Fonseca parabenizou o senhor José Alberto pela coragem em ir esclarecer tudo que ficou mal entendido, e que todos juntos com o Executivo municipal, o Grêmio Estudantil, a população e os Vereadores cheguem a conclusões que passem como sugestões e providências, finalizando assim suas palavras.

O Vereador Raimundo Paulo (Noca) deixou claro que não faria perguntas, apenas mencionaria situações que não deveriam estar acontecendo no município, como por exemplo, as condições dos alunos nos dois últimos anos com a ausência dos transportes escolares tendo como conseqüência muitas aulas perdidas e diversos outros transtornos, confiante que nos próximos anos, a esperança de uma nova Petrolândia deve prevalecer.  O Presidente da Casa agradeceu a presença dos ex-vereadores Ribeiro Leite, Paulo de João de Zeca e Elita Ramalho, além dos conselheiros (Conselho Tutelar) presentes que buscam através de um pedido de apoio por parte desta Casa Legislativa por um aumento salarial, tendo como resposta um ofício assinado pelos onze vereadores e o mais breve possível, encaminhado ao executivo. 

O Vereador Juarez Patriota iniciou suas palavras concordando que infelizmente o secretário José Alberto foi falho em algumas colocações durante a entrevista, porém estava sendo competente e responsável em assumir e se colocar a disposição das explicações necessárias, perguntando em seguida, se o senhor José Alberto teria passado por alguma capacitação antes de assumir o cargo e se tem algum aluno da Zona Rural que está sem acesso aos ônibus. O senhor José respondeu que nenhum aluno está sendo descartado da rota e das obrigações do transporte escolar, e com relação a capacitação, a fez sim no Tribunal de Contas, com instruções de que em 2016 o transporte teria regimentos específicos que não conseguem ser seguidos por situações particulares, dando exemplo de que o aluno teria que ficar apenas 45 minutos dentro do ônibus, no entanto, com a distancia das agrovilas, além das estradas com um pouco de dificuldade no acesso, ultrapassando esse tempo, que a partir de agora terá um monitoramento com alguém responsável pela hora que o aluno entra no ônibus e desce na Escola.

O Presidente da Casa, Fabiano Marques questionou se as cláusulas do contrato de prestação de serviços entre a Secretaria de Educação do Município e a empresa Rocha Sena Transporte e Serviços estariam sendo cumpridas, citando alguns exemplos: Número de roteiros (31), confirmados pelo senhor José Alberto; Espécies de veículos (ônibus, micro ônibus e vans com capacidade mínima para passageiros sentados definidas conforme anexo 01 do edital), confirmou o uso destes e acrescentou que tem um carro Fiat Uno sendo também utilizado para transportar os alunos da Agrovila 02 e no espaço rural tem mais dois carros D-20, transportando alunos do sítio “Baixa querida”, que não tem estradas com passagens para outros tipos de veículos; Ano de fabricação dos veículos não poderiam ser inferior a 2008 no referente a ônibus e 2010 quanto a micro ônibus e vans, questionando ao senhor José, a existência de ônibus com ano de 1983, se isso é permitido. Como resposta, teve a afirmação de que sim, uma vez que o órgão fiscalizador atestar que o veículo está apto, e se na inspeção houver aprovação, o selo indicará essa condição, podendo transportar sim. Fabiano ainda citou outras cláusulas como exemplo, incluindo documentações, equipamentos de segurança, descontos nos dias que o veículo não fizer a linha, além do tocante ao fato de que a cada 3 ônibus contratados deverá ser disponibilizado um funcionário como cuidador, não sendo cabível essa última situação.

O Vereador Carlos Alberto parabenizou a presença do senhor José Alberto para esclarecer as muitas dúvidas da população, e iniciou com uma questão muito importante que é segurança, perguntando ao senhor José sobre as vistorias feitas regularmente nos veículos pelas pessoas responsáveis e nos períodos exigidos, tendo como resposta que as vistorias são realizadas, no entanto não pelas pessoas especificamente citadas na Lei. 

A Vereadora Maria do Socorro (Dona Santa) relatou a importância de situações como o tema em debate, que transporte escolar é coisa séria, e a Lei deve ser cumprida. Sendo uma pessoa muito envolvida com a educação, apóia as melhores condições para os alunos, salientando ser um direito destes ter transporte e situações favoráveis para a classe escolar, favorecendo um bom aprendizado com as circunstancias fornecidas. 

O advogado Dr. William Carvalho Junior, Agradeceu a presença do Secretário Executivo, José Alberto, enfatizando que sua presença é obrigatória, uma vez que, quando a Casa Legislativa convoca um Secretário seja ele de Governo ou executivo a presença é obrigatória. Observou que há um descumprimento de normas e descumprimento do próprio contrato feito pelo Executivo, com respostas vagas e sem resultado efetivo por parte do Executivo, citou como exemplo que nenhuma medida foi tomada com relação ao motorista que expulsou alunos do ônibus deixando-os completar o trajeto para suas casas a pé. Salientou que a Administração Pública é regida por Princípios Legais, e um deles é o Princípio da Legalidade, onde contratos não podem ser criados em desacordo com as normas, citando alguns problemas no contrato citado em pauta. Mencionou que ao invés de procurar um meio de mídia para tais colocações, o senhor José Alberto deveria ter procurado por órgãos como Câmara Municipal, Conselho Tutelar, Secretaria de Educação, e não prejudicar a imagem de jovens, talvez alguns até sem esperar o uso de termos fortes como tráfico de drogas dentro do transporte escolar, situação em que a medida tomada não ficou clara nessa Sessão. A licitação está equivocada, não foram procurados órgãos competentes, respostas ficaram vagas, as Instituições corretas não foram acionadas, e houve um grande desrespeito com a população envolvida e os devidos legais. Sobre as vistorias, o que pode acontecer com alunos em casos de carros não vistoriados? A quem caberia a responsabilidade? O advogado ainda afirmou que há sem dúvidas um descumprimento da Lei e um grande descaso, onde alunos estão tendo que pagar um preço que não cabe a eles.

O Presidente da Casa, reconheceu que o senhor José Alberto faz parte do sistema operacional, e não tem envolvimento direto com o que se refere a contratos, licitações, e demais problemas no sentido do transporte escolar em Petrolândia, com foco em dados específicos, documentações e execução. Agradeceu a presença do secretário, num momento de muita educação e respeito entre o mesmo e os vereadores. Finalizou se colocando a disposição da população para que juntamente com os colegas vereadores e o apoio diplomado das informações do advogado William Carvalho, medidas necessárias sejam tomadas.

A Sessão foi transmitida ao vivo pela Web Rádio Petrolândia.

Com informações da Assessoria da Câmara de Petrolândia
Fotos: Eduardo Alcântara (Câmara Municipal de Petrolândia) e Assis Ramalho