Petrolândia: Atestado de Regularidade dos Bombeiros é obrigatório para todos os estabelecimentos; imóveis residenciais também vão pagar taxa

O Corpo de Bombeiros Militares de Pernambuco (CBMPE), por meio do CAT Sertão I, com sede em Serra Talhada, vai iniciar a fiscalização aos empreendimentos de Petrolândia. A partir desta semana será iniciado o atendimento ao público na Sala do Empreendedor da Sedetur (Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo), às quartas e quintas, no horário de 9h00 às 13h30. O anúncio foi feito em reunião, realizada na quarta-feira passada (24), no Centro Cultural, entre representantes do CBMPE e empresários do município.

Na ocasião, o SGT BM De Souza apresentou a empresários petrolandenses e representantes de órgãos públicos o processo para emissão do Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros, obrigatório para todas as empresas. Após a instalação do Núcleo Avançado do Corpo de Bombeiros em Petrolândia, o documento era solicitado ao CBM após a emissão do Alvará de Funcionamento da Prefeitura. Agora, o alvará só será emitido após a regularização perante os Bombeiros.

A equipe do CAT Sertão 1 assume os serviços técnicos (licenciamento e vistoria) que vinham sendo prestados provisoriamente no município pelo Núcleo Avançado do Corpo de Bombeiros.

Na reunião foi explicada a Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndios (TPEI), popularmente conhecida como Taxa de Bombeiro. Ela foi instituída pelo Governo de Pernambuco, por meio da Lei 7550 de dezembro de 1977, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 21 de dezembro de 1977. A taxa é calculada com base na área de construção e valor venal dos imóveis residenciais e comerciais. Também pagam a TPEI os veículos automotores registrados no Departamento de Trânsito (Detran-PE).

Na reunião bastante objetiva, com quase uma hora de duração, importantes informações foram repassadas ao público. Destacamos:

- Com algumas isenções, a taxa de Bombeiros será cobrada de empresas e imóveis residenciais. Em breve, os moradores devem receber as guias para pagamento. A taxa é cobrada nos municípios em que o CBM tem base, caso de Petrolândia, desde 2014;
- Todo o processo de emissão de atestados, vistorias e demais atendimentos relacionados à área técnica passam a ser realizados na Sala do Empreendedor, dois dias por semana (quarta e quinta);
- Haverá mutirão de visitas do CBM aos estabelecimentos de Petrolândia para averiguar as condições de segurança das instalações;
- Todas as empresas, públicas ou privadas, são obrigadas a atender as normas de segurança do Corpo de Bombeiros, inclusive quanto à existência de extintores
- Para evitar gastos mais elevados que o necessário ou aquisição de material em desacordo com as especificações, os extintores só devem ser comprados após orientações do técnico do CBM;
- Atendidas as especificações, a compra dos extintores pode ser feita em qualquer Estado, fornecido por qualquer empresa, no entanto, as recargas anuais só podem ser feitas em empresas de Pernambuco, credenciadas pelo CBMPE, com certificação do Inmetro;
- O CBM recomenda atenção ao contratar a recarga para evitar empresas não idôneas;
- Juntamente com a regularização dos empreendimentos, o CBM deverá promover cursos para capacitar funcionários das empresas a manusear os extintores com segurança;
- O Atestado de Regularidade pode ser Simplificado (empreendimentos com área total até 750m²), sem necessidade de vistoria, ou de Regularização (acima de 750m²), com vistoria. As vistorias são obrigatórias em estabelecimentos destinados à reunião de público, como escolas, igrejas, pátio ou casa de eventos, mesmo que a área seja inferior a 750m²;
- Entre outras isenções, Microempreendedores Individuais (MEI), igrejas (se comprovar tratar-se de entidade sem fins lucrativos) e repartições públicas (escolas, hospitais e demais prédios públicos) não pagam a Taxa dos Bombeiros, mas são obrigados a atender à tramitação normal do processo de emissão de Atestado de Regularidade, inclusive quanto aos extintores;
- Para o recebimento de seguro, no caso de cobertura de incêndio, é obrigatória a regularidade do empreendimento no Corpo de Bombeiros;
- Imóveis residenciais (a partir de 50m²) também pagam taxa de Bombeiros. Estar em débito com a Taxa de Bombeiros impede a transação de imóvel no Cartório e a cobertura de seguros por incêndios;
- O Atestado de Regularidade dos Bombeiros é válido por 1 ano.

Tabela de Taxas
Até 250m² 
Comercial R$ 108,73
Industrial R$ 145,79
De 259m² a 500m²
Comercial R$ 153,22
Industrial R$ 232,28
De 500m² a 1.000m²
Comercial R$ 212,52
Industrial R$ 343,48

O CBM afirma que a taxa é revertida em treinamento, aperfeiçoamento, capacitação, compra de equipamentos e viaturas, e construções.

O CAT Sertão 1 funciona no 3º Grupamento de Bombeiros, na BR 232, Km 416, s/nº - Vila DNOCS - Serra Talhada. Telefone (87) 3831-9382 e e-mail cat.sertao1@bombeiros.pe.gov.br
Dias e horários de funcionamento:
De 2ª e 6ª feira - das 08:00h as 12:00h
De 3ª a 5ª feira - das 08:00h as 12:00h e de 14:00h as 17:00h

Atividades do Posto Avançado de Bombeiros em Petrolândia

Combate ao fogo: combate a incêndios industriais, residenciais e visita investigativa. O PA registra a ocorrência, mas não faz a perícia, trabalho de competência do Instituto de Criminalística.

Resgates: os bombeiros são treinados para todo tipo de resgate. O PA atende a parte clínica (primeiros socorros) em resgates e acidentes em geral, conduzindo as vítimas diretamente para pronto-socorro ou hospital mais próximo do local da ocorrência. Os bombeiros não transportam acidentados ou acompanhantes às suas residências ou outros locais que não sejam de prestação de atendimento médico.

Afogamentos: o Posto Avançado de Petrolândia conta com três mergulhadores preparados para socorro e buscas (afogamento submerso). Os mergulhadores têm cursos específicos, com credenciamento internacional.

Salvamento em altura: os bombeiros são capacitados a realizar salvamentos em altura, com segurança.

Ocorrências não atendidas pelos bombeiros: a população deve estar ciente que os bombeiros atendem a ocorrências específicas. Troca de botijão de gás e condução de pessoas de suas residências até o hospital, por exemplo, não são serviços de competência do Posto Avançado de Bombeiros. É solicitada a compreensão da comunidade para este aspecto, pois a equipe tem a obrigação de estar de sobreaviso para o atendimento das ocorrências e emergências.

O Posto Avançado de Bombeiros de Petrolândia atende às cidades de Petrolândia, Floresta, Tacaratu, Jatobá e Itacuruba. Em casos excepcionais, a equipe pode ser chamada para reforçar o trabalho dos bombeiros nos municípios vizinhos da Bahia (Paulo Afonso, Glória) e Alagoas (Delmiro Gouveia), por exemplo.

Em caso de emergência (ver ocorrências atendidas acima) a população pode entrar em contato com o Corpo de Bombeiros em Petrolândia pelo telefone (87) 3851-1215.

Saiba mais em http://www.bombeiros.pe.gov.br/web/cbmpe/tireduvidas

Ver mais fotos>Reunião do Corpo de Bombeiros em Petrolândia

Redação do Blog de Assis Ramalho