Liminar eleva vazão do reservatório de Xingó

 Ação civil pública foi movida por colônias de pescadores de Sergipe

Por decisão judicial, a vazão mínima liberada pelo reservatório de Xingó, entre Sergipe e Alagoas, passou de 800 metros cúbicos por segundo (m³/s) para 900 m³/s. A liminar, expedida pela 9ª Vara da Justiça Federal em Própria (SE), faz parte de uma ação civil pública movida por colônias de pescadores do estado, que se sentiram prejudicadas pela diminuição da água que sai de Xingó para a foz do rio São Francisco.

A vazão de 900 m³/s foi autorizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e está sendo praticada pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) desde o fim de fevereiro. No entanto, a Chesf, que opera a Usina Hidrelétrica de Xingó, informou, por meio de nota, que vai recorrer da decisão.

A vazão de 800 m³/s havia sido autorizada pela Agência Nacional de Águas (ANA) em janeiro último para Xingó e também Sobradinho, seguindo uma sequência de reduções de vazões nos reservatórios que vinha desde 2013, justificada pelo pouco aporte de água devido a chuvas abaixo da média na região da bacia hidrográfica.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (Cbhsf) tem posição crítica em relação às reduções de vazões por considerar que elas beneficiam apenas o setor elétrico, colocando os impactos ambientais em segundo plano.

Problemas

“Há um conflito entre os usos múltiplos e o setor de geração de energia. Se voltarmos para a vazão de 800 m³/s, os problemas vão continuar, principalmente, no abastecimento e no meio ambiente. É preciso ter um olhar sobre todos os usuários e usos”, reivindica o secretário do comitê, Maciel Oliveira.

Ele explica que a ação civil pública que culminou na liminar de elevação da vazão de Xingó é decorrente do impacto da liberação de pouca água do reservatório na piracema, período de reprodução dos peixes. No entanto, a região sofre outras consequências, como o avanço da chamada cunha salina, que ocorre quando a água do mar entra no rio. Segundo Oliveira, isso ocorre porque a baixa vazão não tem força suficiente para manter a água do mar no limite ideal na foz do rio São Francisco.

As recentes precipitações na cabeceira do rio São Francisco, no norte de Minas Gerais, fizeram o volume de Sobradinho subir pouco menos de 2% para cerca de 30% de sua capacidade total entre dezembro de 2015 e março de 2016. O reservatório, considerado o maior do Nordeste, tem a função de regularizar a vazão do rio São Francisco ao liberar água em direção à foz.

Na nota, a Chesf afirma que, mesmo com o aporte de água, a situação é de cautela “em benefício dos usos múltiplos da água, com o objetivo de elevar o armazenamento de água até o fim do período úmido da Bacia do São Francisco, que se encerra em abril, para o aumentar a possibilidade de atendimento aos diversos usuários da água durante o período seco, de maio a outubro”.

Xingó fica a jusante de Sobradinho (na direção da foz do rio São Francisco). Segundo Oliveira, a hidrelétrica possui pouca reserva de água (por isso, é chamada de usina a fio d'água) e depende da vazão das barragens que ficam a montante (na direção da cabeceira), como Itaparica e Sobradinho. A vazão mínima liberada por Sobradinho continua em 800 m³/s.

Agência Brasil