III Seminário de Governança das Águas: Presidente do CBHSF defende criação de Pacto da Legalidade

Foto: Ascom CBHSF

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, participou, na quarta-feira passada (23.03), em Salvador, do III Seminário de Governança das Águas, ocorrido na Assembleia Legislativa da Bahia. Na ocasião, ele defendeu a criação do chamado Pacto da Legalidade. “Esse pacto deve fazer com que os estados inseridos na bacia do São Francisco se comprometam em executar os instrumentos da gestão de recursos hídricos, a exemplo dos planos de bacias e do gerenciamento das águas subterrâneas“, explicou.

Ele comparou a lei federal 9.433/97, a Lei das Águas, a um roteiro cinematográfico. “Foi muito bem escrito, porém falta por o filme para rodar”, destacou. Em outro momento, Miranda lembrou que o Sistema Nacional de Recursos Hídricos só se tornará efetivo no momento em que for feito o empoderamento dos comitês de bacias. “Todas as ações da gestão giram em torno dos comitês; eles só não dão outorga. A lei tem que ser aplicada de forma plural. Aplicar uma lei também é criar uma cultura”, disse.

Ao final do evento, foi feita a leitura da “Carta das Águas”, uma espécie de documento em prol de melhorias de gestão de meio ambiente e recursos hídricos do estado da Bahia. A redação final será apresentada no XVIII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob), a ser realizado na capital baiana, em julho.

Assessoria de Comunicação do CBHSF