Consema elabora nova legislação para julgamento de processos de infração ambiental

Fotos: Flávia Cavalcanti

Em reunião realizada no dia 04 deste mês, na sede da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, a Câmara Técnica de Assuntos Normativos do Conselho Estadual de Meio Ambiente deu prosseguimento à elaboração de uma proposta de resolução estabelecendo que o julgamento, em segunda e última instância, dos autos de infração emitidos pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) por descumprimento à legislação ambiental, passe a ser feito por duas Câmaras de Julgamento, formada por cinco conselheiros cada, e não pelo total do colegiado, como ocorre atualmente, onde os 48 representantes de diversos segmentos governamentais e da sociedade civil apreciam e julgam.

De acordo com o advogado Ivon Pires, representante da Ordem dos Advogados do Brasil /PE no Consema, em função da importância dos debates sobre a política ambiental de Pernambuco que acontecem no âmbito do conselho, um dos colegiados mais atuantes do estado e que conta com a participação efetiva dos seus participantes, se fazia necessário estabelecer regras e procedimentos para garantir uma maior eficiência e celeridade aos julgamentos.
“A demanda dos processos que chegam ao pleno exigia uma nova postura e, com criação duas câmaras de julgamento, será possível dar resposta à sociedade sobre se cabe ao não o cumprimento da penalidade imposta pela CPRH, em reparação ao dano ambiental causado. É importante destacar que a proposta ainda precisa ainda ser apresentada e votada pelos membros do colegiado”, enfatizou o conselheiro da OAB.

A Câmara Técnica de Assuntos Normativos, presidida pelo secretário-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Carlos Cavalcanti, é composta por representantes da Semas, da Agência CPRH, OAB/PE, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Mesorregião do Sertão do São Francisco, além da Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SDEC, se reunirá no próximo dia 21 de março, na Semas, para consolidar as contribuições dos conselheiros finalizar a redação da proposta de resolução.

SEMAS-PE