CBHSF inicia chamamento público para novos pedidos de elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco iniciou, a partir do dia 15 de março, chamamento público para novos pedidos visando à elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico. Municípios de todas as regiões fisiográficas da bacia do Velho Chico têm até 30 dias para manifestar interesse, através de ofícios, para serem contemplados com a elaboração dos Planos, que serão viabilizados com recursos da cobrança pelo uso das águas do rio, previstos no Plano de Aplicação Plurianual do Comitê (2016-2018).

De acordo com o que prevê a Lei Federal nº 11.445, de janeiro de 2007, todos os municípios devem ter um Plano de Saneamento Básico com vistas a buscar melhorias em áreas como abastecimento de água potável, manejo de água pluvial e resíduos sólidos, coleta e tratamento de esgoto e limpeza urbana.

Até agora, tendo em vista a minimização dos impactos ambientais decorrentes da deficiência em saneamento básico, o Comitê do São Francisco, através da sua agência delegatária, AGB Peixe Vivo, já investiu cerca de R$5 milhões na elaboração de 25 Planos Municipais de Saneamento Básico nas diversas regiões da bacia.

Deliberação CBHSF nº 88
Ofício Circular
Resolução Direc/CBHSF nº 42

Ascom CBHSF