MPPE recomenda aos hospitais de grande porte da Capital que não liberem pacientes psiquiátricos sem a presença de familiares

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos diretores dos hospitais da Restauração, Getúlio Vargas, Barão de Lucena, Agamenon Magalhães, Oswaldo Cruz e Pelópidas da Silveira que, no prazo de 20 dias, adotem as medidas administrativas necessárias para que a prática da alta hospitalar a paciente psiquiátrico seja devidamente precedida da localização dos pais, responsáveis legais ou familiares, a fim de proporcionar mais segurança e tranquilidade durante seu atendimento médico-hospitalar.

Chegou ao MPPE notícia de fato denunciando que pacientes psiquiátricos estavam sendo liberados do Hospital da Restauração sem a presença de familiares ou responsáveis. Para a promotora de Justiça Maria Ivana Botelho, que instaurou o inquérito civil para apurar os fatos, se faz necessário serem adotadas rotinas e condutas que visem garantir aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com transtorno e/ou deficit mental, mais segurança e tranquilidade durante seu atendimento médico-hospitalar, em especial nas unidades de grande porte.

Os referidos hospitais devem informar à 11ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Capital se acatam ou não a recomendação do MPPE. O documento foi publicado no Diário Oficial dessa terça-feira (16).

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