Aproveitamento de cursos livres por faculdades entram no alvo de CPI da Alepe

CPI das Faculdades Irregulares é presidida por Rodrigo Novaes (Foto: Jarbas Araújo/Alepe)

A possibilidade de cursos livres – modalidade que não precisa da certificação do Ministério da Educação e não garante diploma – estarem sendo aproveitados como carga horária por faculdades entrou na mira da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Na décima reunião do colegiado, realizada nesta quarta (24), a representante de uma entidade que atua em Araripina, no Sertão, indicou a adoção dessa prática. A participação do Ministério Público estadual na negociação para o aproveitamento de cursos de extensão das Faculdades Extensivas de Pernambuco (Faexpe) pela Faculdade Anchieta também voltou à tona.

A coordenadora pedagógica do Instituto Educacional Ruymar Gomes (Ierg), Maria Suzianne Ferreira Leite, negou que a entidade seja uma faculdade, mas afirmou que são oferecidos “cursos híbridos” em módulos mensais, pagos individualmente, para cerca de 200 estudantes. Quando questionada se essas unidades seriam aproveitadas em uma graduação, ela alegou que “o aluno faz os módulos do curso livre para ver se realmente se encaixa com a área”. Segundo Suzianne, as negociações com as instituições de Ensino Superior (IES) para o aproveitamento seriam feitas diretamente pelo diretor do Ierg, Ruymar Guerra, que mora na cidade de Brejo Santo (CE).

“Você quer me fazer acreditar que o aluno paga por essa ‘experiência’ e depois não aproveita a carga horária? Se há aproveitamento, é irregular e ilegal”, apontou o presidente da CPI, deputado Rodrigo Novaes (PSD). “Um curso livre não pode ser transformado de jeito nenhum em graduação.” Para a relatora da Comissão, deputada Teresa Leitão (PT), há uma clara distorção dos preceitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). “Pegam a grade curricular de uma graduação, ramificam e chamam de cursos livres, para vender e enganar as pessoas”, acusou.

Na ocasião, foi ouvida mais uma representante da Faculdade Anchieta, dessa vez a responsável administrativa e sócia da Organização de Ensino Superior Anchieta (Oesa) – entidade mantenedora da instituição -, Edilaine Batista Rodrigues. Ela confirmou a existência de um termo de compromisso firmado com a intermediação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que autorizaria a emissão de diplomas na conclusão dos cursos de extensão. “Vamos seguir o termo: receber estudantes que trazem o histórico de IES devidamente credenciadas e, após comparar as grades, o aluno que cumprir todos os créditos será certificado.”

Novaes ressaltou que não cabe ao MPPE dar autorização para emitir diplomas. “Vocês se comprometeram a fazer algo ilegal, que é diplomar estudantes por cursos de extensão. Surpreende-me a postura do Ministério Público, para o qual já pedimos explicações sobre o fato, e também da Faculdade Anchieta, que é do ramo e sabe das suas obrigações”, observou o parlamentar. “Parece que faltou vigilância sobre os termos daquela negociação.” Já Teresa frisou que os depoimentos dos quatro representantes da Anchieta que estiveram presentes na CPI não coincidem.

TRANSFERÊNCIAS – A CPI ainda tomou o depoimento do assessor da direção da Faculdade de Ciências de Timbaúba (Facet), Germano Alvarenga da Silva, para apurar a denúncia de que a entidade estaria aproveitando a carga horária de alunos do Centro de Ensino, Pesquisa e Inovação (Cenpi) de Goiana, alvo de investigações. “Recebemos uma comissão de alunos egressos dessa instituição em novembro e informamos que a única forma de ingresso é o vestibular”, desmentiu Germano, mas admitiu que poderia aproveitar a carga horária anterior, caso autorizado pela Justiça e pelo Ministério da Educação. “Senão, eles fariam os quatro anos completos”, garantiu.

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