Olinda: MPPE atua na proteção da Infância e Juventude durante o carnaval de 2016

Com relação às crianças e adolescentes que catam latas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) agendou para o dia 25 de janeiro reunião com a Diretoria de Limpeza Urbana de Olinda, empresas que comercializam recicláveis e associações de catadores, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos de Olinda (SDSCDH), Conselho Tutelar do município e Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescentes de Olinda, com a finalidade de discutir ações e estratégias de proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes durante o evento de 2016. A audiência será às 14h, na sede das Promotorias de Justiça de Olinda, na avenida Pan Nordestina, n°646, Vila Popular.

Como outra medida, a promotora de Justiça da Infância e Juventude de Olinda, Aline Arroxelas, também já expediu ofício para a SDSCDH, cobrando o cumprimento das ações acordadas na audiência pública, realizada no dia 20 de novembro passado. Na ocasião, a Secretaria se comprometeu a enviar ao MPPE os números de telefones que poderão ser acionados para a defesa da infância e juventude no Carnaval 2016 e prévias, assim como encaminhar o relatório dos atendimentos realizados durante o Carnaval 2015. Esses telefones também deverão constar nos informativos enviados anualmente aos moradores do Sítio Histórico.

A Coordenação do Programa Atenção Redobrada, da SDSCDH, também assumiu o compromisso de enviar à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude informações sobre os problemas relatados na audiência pública: inadimplemento de diárias trabalhadas pelos educadores do programa no Carnaval passado (2015) e a ausência de preparativos e informações sobre o programa no Carnaval 2016.

Por fim, o secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Humberto de Jesus, comprometeu-se a comunicar ao MPPE sobre o pagamento de diárias aos conselheiros tutelares que trabalharão durante o carnaval, deixando claro se o Conselho Tutelar funcionará apenas em regime de plantão (como nos demais feriados) ou em força-tarefa, com pluralidade de conselheiros em ação, como vem ocorrendo desde 2009.

Audiência pública de novembro passado – Também foram deliberadas ações e estratégias acerca da proibição de comercialização de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos; atuação do Conselho Tutelar durante o evento; estratégias descentralizadas voltadas para as demais áreas de Olinda que não a do Sítio Histórico, tendo em vista os carnavais de bairros; entre outras medidas.

MPPE