O consumidor começa a sentir no bolso o aumento da tributação sobre bebidas alcoólicas e produtos de informática provocado pela Medida Provisória 690, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 1º de janeiro.
Algumas lojas já estão praticando os preços novos sobre os produtos afetados pela MP (somente as chamadas bebidas quentes, como vinho, cachaça e uísque). É o caso da importadora e distribuidora Lacomex, cujos produtos já estão entre 10% e 30% mais caros. “Infelizmente, o varejo e o consumidor acabam pagando a conta do governo”, afirma o diretor da empresa, Luis Figueiredo. Muitos dos produtos que foram incluídos na medida provisória já vinham passando por reajustes por causa da alta do dólar e do euro em relação ao real. “Mas nesse caso, você ainda consegue montar um estoque e se prevenir da variação cambial. Já o imposto é implacável, é cobrado na hora”, conta Figueiredo.
Além do aumento, houve uma mudança na cobrança do imposto, que passou a ser calculada com uma alíquota sobre o valor do produto e não mais, como ocorria antes, por um valor fixo em relação a determinada quantidade produzida. Ou seja, produtos que já eram mais caros, passarão a custar mais ainda.
O diretor comercial da Casa dos Frios, Licínio Dias, também confirma que os preços ao consumidor final sofrerão aumentos de 10% a 30% com a proximidade do Carnaval. “Muitos varejistas ainda têm os produtos em estoque, comprados ao preço antigo. Mas na medida em que esses itens forem vendidos, os comprados com o novo valor de imposto chegarão às prateleiras”, explica. A avaliação é a mesma do presidente do Conselho da Associação Brasileira dos Importadores e Exportadores de Bebidas e Alimentos (ABBA), Adilson Carvalhal. “O aumento para o consumidor é automático e deve chegar ainda este mês, no máximo no início de fevereiro. Nas festas de final de ano, as pessoas se organizaram com antecedência e não sentiram tanto a alta”, pondera. “Principalmente com a chegada do Carnaval, acredito que possa haver substituição de produtos e aumente a procura por bebidas que subiram menos de preço”, completa Carvalhal.
O aposentado Sérgio Barreto conta que escolhe seus vinhos pelo tipo da uva, e afirma que tem optado pelos rótulos nacionais ou latino-americanos. “Felizmente, temos aqui uvas quase tão boas quanto as produzidas em Portugal, França ou Itália. Mesmo com a alta, encontro vinhos muito bons feitos aqui mesmo no Vale do São Francisco”, avalia.
TECNOLOGIA - Em relação aos produtos de informática, a medida acaba com a isenção de PIS/Pasep e do Cofins sobre determinados itens. Essa isenção fazia parte do programa de inclusão digital do governo federal. “Assim que a nova medida começar a impactar o preço final dos produtos tecnológicos, teremos de repassar o aumento para o consumidor”, afirma o diretor da R4 Tecnologia, Rildo Cezar. “Acredito, inclusive, que algumas empresas podem segurar seus estoques para obter uma margem maior de lucro e ajudar a cobrir os novos gastos”, completa.
Conhecida como Lei do Bem, a Lei 11.196/05, criada em 2005, é um incentivo fiscal à inovação tecnológica que previa a isenção de PIS e Cofins para computadores, tablets, smartphones, modems e roteadores. “Sempre repassamos aos clientes quaisquer benefícios decorrentes dos incentivos fiscais concedidos pelo governo, e este foi o caso da Lei do Bem”, conta o diretor de compras da Nagem, Ricardo Monteiro. “Com a perda dos benefícios – que representam 9,25% do custo final – nós, assim como todo o mercado, teremos que nos adequar à nova realidade de valores, que consequentemente será repassada ao consumidor. As margens praticadas não nos permitem absorver esses valores”, explica o diretor.
O engenheiro agrônomo Guilherme Soares só comprou um notebook agora, pois seu antigo modelo quebrou. “Acabei gastando mais do que queria. Meu plano era comprar um aparelho de até R$ 1.600, mas estou levando um de R$ 1.800 que já está na promoção”, conta. Já o advogado André Jales preferiu comprar o smartphone que queria dar de presente na internet, onde encontrou lojas que possuíam o produto ainda com o preço antigo. “O mesmo modelo que na loja física está por R$ 900, no e-commerce eu encontrei por R$ 700, com frete grátis. Vou comprar agora mesmo, antes que aumente”, completa.
O setor, inclusive, teme que o aumento nos preços não resulte em aumento na arrecadação, mas pelo contrário, impacte negativamente o consumo, que já vem caindo. O faturamento da indústria eletroeletrônica deve atingir R$ 148,3 bilhões em 2015, uma queda real (descontada a inflação) de 10% em relação ao ano passado (R$ 153,8 bilhões), de acordo com a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).
Em nota, o presidente da entidade, Humberto Barbato, lamenta o veto à retomada escalonada dos benefícios do programa de inclusão digital, proposta pelo setor, pois “desta maneira além de prejudicar o consumidor aumentando preços dos produtos fabricados no Brasil, trará como consequência a volta da informalidade na economia, com a diminuição de empregos formais e da arrecadação de outros impostos na cadeia, além de estimular o contrabando e o descaminho de tais produtos”. Para 2016, a Abinee afirma que as empresas projetam queda real de 6% no faturamento. O emprego também deverá cair 2%, com 252 mil trabalhadores no fim de 2015, contra 293,6 mil em 2014.
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