Agricultores dos perímetros de irrigação da Codevasf em Alagoas têm até 2 de fevereiro para renegociar débitos vencidos da tarifa de água K1

Quem perder esse prazo somente poderá regularizar os débitos com quitação integral (Foto: Codevasf/Divulgação)

Os agricultores irrigantes dos perímetros irrigados do Boacica, em Igreja Nova (AL), e do Itiúba, em Porto Real do Colégio (AL), têm agora uma chance de renegociar junto à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) seus débitos referentes ao K1, uma tarifa paga pelos agricultores pela implantação da infraestrutura de irrigação de uso comum. O prazo de renegociação se encerra em 2 de fevereiro de 2016 e aqueles que não procurarem a Codevasf poderão ter as dívidas executadas na Justiça, correndo o risco de ter o fornecimento de água suspenso e o lote retomado pela Codevasf.

“Essa é uma tarifa que representa uma contraprestação do produtor pelos investimentos realizados pela Codevasf para a infraestrutura de irrigação de uso comum do perímetro irrigado”, informa Roberto Machado, chefe do Setor de Cobrança da Codevasf em Alagoas. Ele explica que em 2002 o Ministério da Integração Nacional extinguiu a cobrança da tarifa de água K1 para agricultores irrigantes com lotes em perímetros públicos de irrigação de Alagoas e Sergipe e que os débitos em negociação se referem a dívidas geradas antes da extinção da tarifa.

“O que havia de débito de K1 até junho de 2002 deveria ter sido pago pelo agricultor. Muitos já quitaram seus débitos de K1 e hoje não há mais a cobrança dessa tarifa para esses lotes. Em contrapartida, outros lotes ainda possuem valores a vencer, pois mesmo não havendo mais a cobrança desde 2002 esses débitos foram renegociados”, diz Machado.

Para aderir à renegociação de débitos do K1, os agricultores irrigantes, munidos de cópia do CPF, da carteira de identidade e de comprovante de residência, devem comparecer ao Setor de Cobrança da Codevasf em Alagoas localizado no prédio da sede da 5ª Superintendência Regional da Companhia em Penedo (AL), de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, até 2 de fevereiro de 2016, quando se encerram as renegociações.

No local, o agricultor preencherá um requerimento com pedido de parcelamento do débito e deverá apresentar também uma declaração de inexistência de ação judicial referente à cobrança em questão. Isto feito, o processo de renegociação do produtor será submetido à direção da Codevasf.

De acordo com o chefe do Setor de Cobrança, aqueles agricultores que não aderirem à renegociação só poderão regularizar os débitos vencidos de K1 com sua quitação integral.

“Na renegociação do K1, o parcelamento dos débitos envolve somente os débitos vencidos. O valor principal, acrescido de multas e juros, é dividido em até 60 parcelas mensais, desde que a parcela não fique menor que R$ 100. É importante lembrar que nessa negociação não há carência. O irrigante que fizer a renegociação pagará a primeira parcela no mês subsequente à aprovação pela Codevasf, o que pode levar até 90 dias, contados a partir da data da formalização do pedido de parcelamento”, destaca Roberto Machado.

Ele faz um alerta aos agricultores irrigantes dos perímetros irrigados do Boacica e do Itiúba sobre as consequências para quem possuir débitos de K1 e não procurar a Companhia. “A Codevasf é uma empresa pública e segue o que está disposto em normas e leis. Essas leis e normas trazem uma situação desconfortável para os agricultores inadimplentes: há previsão de cobrança judicial, de inscrição do agricultor no Cadin – cadastro de inadimplentes com o governo federal –, o que o impede de obter crédito em órgãos financeiros oficiais, e do pior para o agricultor, que é suspensão do fornecimento de água e a retomada do lote de irrigação. A Codevasf não deseja que isso aconteça. Por isso, a preocupação da empresa em disseminar a informação sobre a renegociação de débitos”, afirma.

Para dar conhecimento aos agricultores que ainda possuem débitos de K1, a Codevasf enviou correspondência aos devedores, notificando sobre as dívidas e alertando sobre possíveis penalidades em decorrência da inadimplência.

Para mais informações e esclarecimento de dúvidas sobre o processo de renegociação de débitos do K1, os interessados podem procurar Setor de Cobrança da Codevasf em Alagoas, localizado no prédio da sede da 5ª Superintendência Regional da Companhia em Penedo (AL), ou entrar em contato pelo telefone (82) 3551-9453 ou 3551-9456.

Codevasf