Uma das PECs votadas ontem, aprovada apenas em primeiro turno, inclui na Constituição o transporte público como direito social
Esta PEC foi relatada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA). “É uma matéria que serve como exemplo de pauta orientadora daquilo que hoje estamos trabalhando, como a chamada Agenda Brasil. A PEC é uma proposta que aponta caminho da saída para o Brasil e, concretamente, para reestimular a nossa economia na ponta”, disse Pinheiro, durante o encaminhamento da votação.
Segundo o texto aprovado, 20% dos recursos destinados à irrigação deverão ser aplicados na Região Centro-Oeste e 50% na Região Nordeste, preferencialmente no semiárido. A emenda constitucional foi aprovada em segundo turno e segue para promulgação.