sábado, agosto 08, 2015
Microempreendedor Individual pode recorrer ao Procon para solucionar conflitos relacionados a produtos e serviços
Atendimento do Procon era limitado às pessoas físicas. Em Petrolândia, o Procon está localizado na rua Felipe Camarão, esquina com rua da Matriz, no centro da cidade (Foto: Lúcia Xavier)
A partir de agora, os MEI passam a contar com o suporte legal do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, tendo direito aos mesmos benefícios que qualquer cidadão que esteja na posição de consumidor de um produto ou serviço. A decisão tem abrangência nacional e irá beneficiar mais de 5 milhões de microempreendedores individuais.
O MEI é uma categoria jurídica direcionada as pessoas que trabalham por conta própria, faturam até R$ 60 mil ao ano, não possuem participação em outras empresas como sócio ou titular e empregam no máximo um funcionário recebendo o salário mínimo ou o piso da categoria.
IPA debate impacto dos agrotóxicos na saúde do trabalhador em seminário na próxima terça (11)
A iniciativa integra as ações do Fórum que realiza uma série de conferências para elaboração do Plano Estadual de Redução do Uso de Agrotóxico. A primeira delas aconteceu em junho, em Petrolina, da qual saiu a orientação para realizar eventos dentro das instituições participantes, a exemplo deste Seminário.
“A ideia é colaborar com Programa Nacional para Redução do Uso de Agrotóxicos (PRONARA), através de ações conjuntas, para proteger a população dos efeitos nocivos”, declarou a representante do IPA no Fórum, extensionista Maria Emília Barros.
Passageiros de ônibus da Progresso são assaltados no trevo de Ibó, município de Cabrobó
Ilustrativo
Neste momento, três homens encapuzados entraram, buscando possíveis políciais no automóvel. Durante a verificação, três passageiros se levantaram e integraram a quadrilha. Além dos seis assaltantes, mais quatro pessoas esperavam a ação do lado de fora do ônibus. O grupo ameçou os demais passageiros apontando armas e berrando ameaças.
Petrolândia: 13ª Feijoada da Catequese da Paróquia acontece neste domingo (09), com música ao vivo
Leve sua família para saborear a feijada e comemorar o Dia dos Pais, com música ao vivo a partir das 11 horas. O preço do prato é R$ 8,00.
Matéria relacionada:
>12ª Feijoada da Catequese da Paróquia local foi realizada neste domingo (10), Dia dos Pais
Redação do Blog de Assis Ramalho
Informações: Comissão Organizadora
Petrolândia sedia Encontro & Competição de Carros e Motos neste domingo (09)
Neste domingo (09), Mário Táxi Eventos realiza em Petrolândia mais uma edição do Encontro & Competição de Som Automotivo, Carros, Motos, Rebaixados, Esportivos e Antigos. O evento ocorrerá no Estacionamento do Parque João Pernambuco.
O julgamento da competição de carros e motos será feito pela DB Champions e há novidades na premiação, com sorteio de 01 capacete IMS Cross entre os motociclistas e de 01 som automotivo marca Pionner entre os que entrarem no evento com seus carros.
Redação do Blog de Assis Ramalho
Com informações: Mário Táxi Eventos
JUCEPE alerta usuários de seus serviços sobre ligações telefônicas supostamente feitas pela entidade
A JUCEPE não entra em contato com seus usuários, principalmente através de ligações telefônicas, solicitando qualquer tipo de informação. Caso receba ligações deste tipo, não forneça nenhuma informação de seu conhecimento.
JUCEPE
Conta Premiada da Compesa sorteia prêmios para clientes em dia e os vizinhos do sorteado também ganham
O cliente com a fatura em atraso também poderá participar após a quitação da dívida. Serão oferecidas condições especiais de negociação do débito nas lojas de atendimento.
A novidade este ano é que os vizinhos dos sorteados que estiverem em dia também serão premiados. Para cada sorteio, serão distribuídos três prêmios. Enquanto o sorteado receberá uma televisão, os vizinhos da direita e da esquerda que estiverem adimplentes também ganharão um tablet cada um.
Cardiologistas alertam para os problemas causados pelo colesterol alto
O colesterol é um lipídio que auxilia no bom funcionamento do organismo, mas, em excesso, torna-se perigoso, sobretudo para os maiores de 60 anos, e pode causar doenças cardiovasculares, como infarto.
A campanha é voltada especialmente para quem tem hipercolesterolemia familiar, ou seja, quem tem o problema de colesterol alto por origem genética. Segundo a cardiologista Tânia Martinez, a doença faz com que os membros da família estejam sujeitos ao infarto precoce, que ocorre antes dos 30 anos e, em alguns casos, até na adolescência.
A especialista explica que, embora não haja estatísticas, a estimativa é que uma em cada 250 pessoas apresenta o problema que, se não identificado e tratado, provoca um número muito grande de mortes evitáveis, e principalmente entre os jovens.
Petrolândia tem festa hoje: Parabéns às Lojas Eletroléo pelo 25º aniversário!
25 anos de história e vitória: nas fotos, comemoração do 10º aniversário da loja, em 2000.
Hoje, 8 de agosto, é dia de comemorar o 25º aniversário das Lojas Eletroléo, empresa do Grupo Louana, com matriz em Petrolândia e filiais em Floresta, Jatobá e Paulo Afonso.
A programação em comemoração ao aniversário começará às 19h30, com Missa em Ação de Graças, celebrada na Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, na Quadra 13.
Em seguida, na Praça da Matriz, haverá sorteio de prêmios e show musical com a dupla Gleydson & Henricky e a banda Farra de Barão, de Paulo Afonso.
Redação do Blog de Assis Ramalho
Petrolândia: 14ª Corrida Ciclística do Grupo Rocha acontece no dia 16, domingo. Inscreva-se na Rocha Moto Peças.
Reprodução Facebook Comercial Rocha
Em cadeia com a Vila Bela FM, Web Rádio Petrolândia transmite Serra Talhada e Coruripe pela Série D do Brasileirão neste domingo (09)
Jogo será realizado no Estádio ''O Pereirão'' com transmissão da Rádio Vila Bela FM de Serra Talhada em cadeia com a Web Rádio Petrolândia
Serra Talhada e Coruripe se enfrentam neste domingo pelo Grupo A3 do Campeonato Brasileiro da Série D em partida marcada para as 16h;00 no Estádio Nildo Pereira, na capital do xaxado.
O time alagoano busca sua primeira vitória na competição; foram três empates em três jogos disputados. Apesar de ainda estar invicto, o Coruripe é o quarto colocado do Grupo atrás do Campinense (8), Globo (4) e Serra Talhada (3).
Petrolândia está bem mais perto de você através da Web Rádio Petrolândia
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Petrolândia: No próximo sábado (15) acontece o "Dia D" de vacinação contra poliomielite
Terá início no dia 15 de agosto a Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite (paralisia infantil). Devem receber a dose crianças de 6 meses a menores de 5 anos (4 anos, 11 meses e 29 dias).
O primeiro dia da campanha é o “Dia D” de vacinação contra a doença. Em Petrolândia, a Secretaria Municipal de Saúde e a Coordenação Municipal do PNI (Programa Nacional de Imunização) comunicam à população que, na área urbana, a vacinação estará disponível nos Postos de Saúde da Família (PSF Renascer, PSF Antônio Firmino), PSF Dr. José Hermínio, PSF Santa Inês) e na Sala de Vacina do Hospital Municipal Dr. Francisco Simões de Lima, no horário de 07h30 às 17h00.
Na área rural, as crianças serão vacinas nos PSF's no horário das 7h30 às 13h00.
Na área rural, as crianças serão vacinas nos PSF's no horário das 7h30 às 13h00.
Os pais/responsáveis pelas crianças devem levar a Caderneta de Vacinação, que será atualizada na campanha que será encerrada no dia 31 deste mês. Lembre-se: vacinar é proteger.
Redação do Blog de Assis Ramalho
Com informações de Andreza Carvalho/Secretaria Municipal de Saúde e Silvania Silva/Coordenação Municipal PNI
Distrito de Irrigação de Salitre na Bahia deve ser criado até janeiro de 2016
Codevasf/Divulgação
As primeiras reuniões entre a Codevasf e os usuários de água para a criação do distrito administrativo já estão sendo realizadas e, segundo o superintendente regional da Codevasf em Juazeiro, Alaôr Grangeon de Siqueira, “esta é a saída para os produtores e para o governo também, porque os produtores assumem para si uma estrutura que foi criada para eles, e passam a ter essa responsabilidade, podendo diminuir assim os custos de manutenção e operação, e ainda contam com a participação da Codevasf”.
Segundo Alaôr, a Companhia sempre tem assento junto aos conselhos dos distritos, e embora não tenha poder de voto, pode vetar o que não for de interesse comum, e isso ajuda a tornar a administração mais eficaz, eficiente e transparente. “Os produtores se sentem mais seguros com a participação da Codevasf, e isso eu tenho percebido nesses mais de 20 anos de experiência em perímetros de irrigação”, afirma o superintendente.
Justiça considera greve dos servidores do Detran-PE ilegal e pede imediato retorno ao trabalho
O documento foi assinado pelo desembargador Fausto de Castro Campos e acatou os argumentos apresentados no pedido de antecipação da tutela feito pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). O desembargador considerou existir indício de ilegalidade/abusividade do movimento por conta dos transtornos gerados à população com "a impossibilidade de regularização de documentos e habilitações, quitações de multas, obtenção de habilitação, vistoria em veículos, dentre outros", e ao prejuízo financeiro diário de mais de R$ 50 mil aos cofres públicos, "o que pode comprometer, inclusive, outras atividades do Estado que dependam desta arrecadação", informou na decisão.
Entra em vigor a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte
Entre os vetos que desagradaram os parlamentares, permanece a impossibilidade de vínculo esportivo para atletas antes dos 14 anos.
O refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol profissional já virou lei. Aprovada pela Câmara no início do mês passado, a MP do Futebol (MP 671/15), que deu origem à Lei 13.155/15, foi sancionada na terça-feira (4) pela presidente Dilma Rousseff com vetos.
Entre os dispositivos excluídos do texto aprovado no Congresso está a penhora sobre a venda ou a cessão de direitos econômicos sobre atletas. O texto elaborado pelos parlamentares previa que, negociando o parcelamento da dívida, o clube ficaria livre da penhora. Mas a presidente vetou a possibilidade que é exigida como garantia.
Com a nova lei, para conseguir o parcelamento da dívida, o clube tem que aderir ao Profut, Programa Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro. O clube endividado nunca poderá pagar parcelas menores do que R$ 3 mil, em até 240 vezes, com redução de 70% das multas, 40% dos juros e 100% dos encargos legais.
Governo de Pernambuco regulariza terras para instalação de parque eólico no Araripe
A meta da secretaria de Agricultura e Reforma Agrária é regularizar imóveis rurais nos municípios de Ouricuri e Araripina até dezembro, por meio de parceria com a empresa Casa dos Ventos
Apesar da crise econômica, responsável pela retração nos investimentos e redução nos repasses dos convênios com o Governo Federal, o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, tem firmado parcerias estratégicas para o Estado. Nesta sexta-feira (07), assinou um termo de cooperação com a empresa Casa dos Ventos, que vai assegurar a regularização fundiária dos imóveis rurais de Araripina e Ouricuri, no Sertão pernambucano, localizados na rota de instalação das torres e linhas de transmissão do parque eólico da Chapada do Araripe.
A meta é geocadastrar 15 mil hectares nos dois municípios, com emissão dos títulos até dezembro deste ano. "Essas parcerias são fundamentais nesse momento desafiador e nós temos que somar esforços, inclusive, com a iniciativa privada para manter Pernambuco em ritmo de crescimento", afirmou Nilton Mota. Ele lembra que empresas do setor vão investir R$ 6 bilhões em Pernambuco, desse total, R$ 3 bilhões serão empregados pela Casa dos Ventos nos dois parques eólicos do Araripe e Agreste.
Petrolândia: Professor Ivan, da Faculdade Anchieta, é entrevistado pela reportagem do Blog de Assis Ramalho e Web Rádio Petrolândia
Prof. Ivan, preposto da FAR, entrevistado por Assis Ramalho (Foto: Lúcia Xavier). Faculdade Anchieta apresentou proposta para acolher ex-alunos da Faexpe/Paranapanema
Apresentação da proposta da Anchieta a estudantes de Petrolândia (Foto: Assis Ramalho)Após a tensa reunião realizada na Escola Municipal 1º de Julho, em Petrolândia, para apresentação aos alunos de cursos oferecidos pela Funeso/Unesf, representada pela Faexpe, posteriormente transferidos para Grupo Educacional/Faculdade Paranapanema, a reportagem do Blog de Assis Ramalho e Web Rádio Petrolândia conversou com o Sr. Ivan, da Faculdade Anchieta do Recife (FAR). A entidade é candidata a acolher os estudantes em seu programa de Extensão Universitária.
Assis Ramalho: Prof. Ivan, qual a conclusão que o senhor faz dessa reunião, aqui em Petrolândia?
Prof. Ivan: Nós percebemos os alunos bastante irritados e nervosos com a situação, e com toda razão, porque é uma situação deplorável o que fizeram com essas pessoas aqui, algo inaceitável, falta de respeito com o tempo, com o sonho e com o dinheiro dessas pessoas. Agora, a Faculdade Anchieta entra em cena para solucionar esse problema, da maioria desses alunos aqui. Nós temos hoje, abertos, os projetos de Administração e Pedagogia, e todos os interessados são muito bem-vindos à Faculdade Anchieta. Eu faço uma avaliação positiva, apesar de algumas pessoas mais eufóricas, mais aquecidas, mas nós pudemos esclarecer ponto a ponto, a maioria saiu daqui informada e vai poder pensar, tomar a sua decisão da melhor forma possível. O nosso desejo é ajudar o município de Petrolândia, trazendo pra cá esses cursos.
Assis Ramalho: Prof. Ivan, dando tudo certo, qual é o prazo para começarem os trabalhos, as aulas?
Prof. Ivan: Boa pergunta! A instituição está pronta pra iniciar a qualquer momento. Temos a equipe, temos o material, temos a estrutura, temos o sistema de informática pronto pra receber as inscrições. Depende agora muito mais dos amigos aqui (os estudantes) tomarem a sua decisão e nos procurarem. Conforme as turmas vão sendo montadas, com as inscrições das pessoas que vierem, nós já iniciamos as aulas. Vamos citar o exemplo de Serra Talhada. Conseguimos fechar com eles para o dia 16 de agosto a retomada das aulas. Por que não em Petrolândia, (no dia) 16 de agosto? Quem sabe, 18, 19? Mas estamos aí, prontos.
Assis Ramalho: O senhor sai otimista (do resultado) daqui, de Petrolândia?
Prof. Ivan: Com certeza! Eu quero parabenizar as pessoas que estiveram aqui, iniciativa de pessoas sérias, que querem os seus direitos e estão corretos. Agora, vamos entender uma coisa: eu acho que agora é hora de voltar pra sala de aula. Já foram feitas as reivindicações, os apelos. Os gritos foram dados, mas o tempo está passando. A minha avaliação é positiva. Parabenizo esses alunos que têm personalidade, estão cobrando os seus direitos. Mas o nosso papel é trazer a solução, daqui pra frente. Vamos pra sala de aula!
Assis Ramalho: Qual o número mínimo de alunos para dar início (às aulas)?
Prof. Ivan: Por turma, nós precisamos entre 20 e 25 pessoas, pra nós podermos justificar as despesas que teremos. Então, esse número já é suficiente pra o início de uma turma.
Assis Ramalho: E em relação a dinheiro, à grana?
Prof. Ivan: Esse assunto não pode ficar de fora, não é? (risos) Como nós informamos aqui aos amigos, nós trabalhamos hoje com a mensalidade de R$ 179,00 para Pedagogia, com o material incluso, um livro por módulo. E R$ 199,00 para Administração. São valores acessíveis e eu acredito que todos vão poder participar.
Assis Ramalho: Boa sorte, amigo!
Prof. Ivan: Obrigado! Felicidades!
A FAR (www.faculdadea.com.br) é instituição de ensino superior regularmente credenciada pelo MEC, sediada em Recife, com Índice Geral de Cursos (IGC) 3 (2013).
Matéria relacionada:
>Petrolândia: Ex-alunos da Faexpe/Paranapanema recebem proposta de faculdade do Recife para cursos de Administração e Pedagogia
Redação do Blog de Assis Ramalho
Rodrigo Novaes defende mais rigor para uso de agrotóxicos
Deputado Rodrigo Novaes (Foto: Rinaldo Marques)
Segundo o parlamentar, os brasileiros consomem 5,2 litros de pesticidas por ano, o que torna o País o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, e pesquisas relacionam os defensivos agrícolas a males como infertilidade, impotência, aborto e câncer. “Hoje nós aceitamos o uso de agrotóxicos produzidos em países onde a comercialização é proibida. Agricultores lidam com esses produtos e os cidadãos levam para suas casas verdadeiras bombas de veneno”, alertou.
Petrolândia: No Dia Nacional de Combate ao Colesterol, Secretaria de Saúde oferece testes rápidos no Mercado Público
O colesterol elevado é a principal causa de infarto agudo do miocárdio e de acidente vascular cerebral (derrame) isquêmico. Ambos se enquadram no grupo de doenças cerebrovasculares e são os que mais matam no Brasil e no mundo. O Dia Nacional de Combate ao Colesterol é comemorado no dia 8 de agosto.
Em Petrolândia, o dia foi lembrado pela Secretaria Municipal de Saúde com ação no Mercado Público. Durante a manhã dessa sexta-feira (07), dia da feira livre da cidade, testes rápidos por exame de sangue e aferição de pressão arterial foram oferecidos à população pela equipe do Grupo Humanização do Hospital Municipal Dr. Francisco Simões de Lima.
Ver mais fotos>Ação da Secretaria de Saúde Combate ao Colesterol Alto
Informações/fotos: Assessoria Hospital Municipal Dr. Francisco Simões de Lima
Informações/fotos: Assessoria Hospital Municipal Dr. Francisco Simões de Lima
Petrolândia: Em reunião com alunos, Fabiano propõe audiência pública na Câmara para esclarecer o caso Funeso/Faexpe/Paranapanema
Presidente da Câmara de Petrolândia, Fabiano Marques (Foto: Lúcia Xavier)
Alunos de todos os cursos compareceram à reunião (Foto: Assis Ramalho)
Na noite de quinta-feira (06), foi realizada no pátio da Escola Municipal 1º de Julho, na Quadra 01 de Petrolândia, reunião entre alunos que contrataram cursos com a Funeso/Unesf, então representada pela Faexpe, transferidos posteriormente para Faculdade Paranapanema/Grupo Educacional. Na oportunidade, o vereador Fabiano Jaques Marques, também aluno da instituição, comunicou aos representantes da consultoria, contratada para resolver a situação do registro acadêmico dos alunos, e diretor da Faculdade Anchieta do Recife (FAR), entidade candidata a receber alunos da Paranapanema para os cursos de Administração e Pedagogia, e aos alunos presentes, a intenção de promover audiência pública na Câmara para esclarecer o assunto. Abaixo, o pronunciamento do vereador.
"Nós (vereadores), há dez dias passados, pensamos numa audiência pública para tratar esse problema, porque isso não é mais só um problema dos alunos, isso causou um problema social em nossa cidade. Então, procuramos Magda, onde ela disse que vocês viriam já na quinta-feira (30/07) pra fazer uma reunião e que era para esperar. Esperamos. Ao mesmo tempo a gente foi à cidade do Recife, pois aqui em Petrolândia não tem promotor público ainda, e conseguimos junto ao Ministério Público Estadual (MPPE) e ao Procurador Geral a designação de um procurador, de um promotor pra essa audiência que a gente queria fazer. Nós já conseguimos um promotor, fui no Ministério Público Federal também, vai vir uma pessoa de Salgueiro, no dia que a gente marcar, como também um representante do MEC aqui do Estado, também estamos procurando.
"Como meu amigo Sertão disse, vocês (dirigindo-se ao consultor Rodrigo Silva e ao diretor da Faculdade Anchieta) são uma etapa na frente, vocês estão procurando solucionar o problema. Mas e esses dois anos que a gente passou aqui, todas as quintas-feiras com esse compromisso de estudar? Não é só pelo dinheiro, é pelo estudo, todo o tempo perdido, o sonho que se tornou um pesadelo.
"Mas eu quero dizer a vocês aqui, meus colegas alunos, estou aqui nesta reunião da quinta-feira, que tinham marcado lá pra Câmara de Vereadores, anteriormente. Alguns alunos nos procuraram e pediram a presença dos vereadores, coloquei convite para todos os vereadores, os 11 vereadores de Petrolândia. Todos me procuraram hoje, queriam vir pra aqui, mas, diante da mudança de local e de algumas pessoas dizendo que a reunião era só entre alunos e professores, liguei para todos eles e disse que eu estaria vindo como aluno e não como vereador.
"Mas eu quero aproveitar a brecha, deixar aqui a proposta a todos vocês. Se decidirem acionar uma audiência pública, realizar pra cobrar junto com o Ministério Público, a Thiago Luna, representante da faculdade que ludibriou a gente, com representante do MEC, vereadores, representante da Prefeitura também, que tem tudo a ver com isso aqui, nós estamos prontos para fazer. É só definir a data que a gente faz", finalizou.
Imediatamente após seu pronunciamento na reunião com alunos, o vereador conversou com a reportagem do Blog de Assis Ramalho e da Web Rádio Petrolândia.
Perguntado sobre o posicionamento do Presidente da Câmara quanto aos problemas da faculdade, Fabiano demonstrou insatisfação com a mudança de local da reunião e da restrição de entrada a alunos e representantes da faculdade.
Fabiano: É uma coisa chata! É um momento que nós não queríamos estar vivendo hoje. Até como aluno dessa faculdade, a gente tinha um sonho que foi jogado por terra. E, durante mais de 10 dias, a gente vive um processo onde a Câmara se coloca à disposição, para tentar fazer uma audiência pública, e os representantes ficam jogando pra um lado, jogando pro outro, mudam de lugar (a reunião). Hoje eu fiquei na maior 'saia justa', porque ontem mandamos convite para todos os vereadores, todos os vereadores estavam dispostos a ir a esse encontro, porque todos estão preocupados, porque isso é um problema social, e fomos surpreendidos com a mudança de local e com a declaração de que só era pra aluno e pra representante da faculdade. Ora, se nem representante da faculdade (Faexpe/Grupo Educacional/Paranapanema) veio! Veio um consultor pra tentar passar o problema pra frente. Eu não sou contra não. Essa Anchieta pode ser uma faculdade credenciada, tudo bem, não estou aqui para denegrir e dizer que não presta. Agora, pra gente deixar um curso, esquecer o problema que teve lá atrás e ingressar em outra, quem é que vai garantir que não é outra 'furada', não é? Então, se a gente tem a Câmara, se a gente tem os vereadores e tem os instrumentos de cobrar os responsáveis, por que não (usá-los)?
Então, a partir deste exato momento qual a posição oficial da Câmara Municipal de Petrolândia?
Fabiano: É de realizar a audiência. Agora, para isso teremos que ter o apoio dos alunos para fornecer nome dos responsáveis, das faculdades envolvidas e, aí sim, junto com os vereadores, porque os vereadores não resolvem nada juntos (entenda-se sozinhos), e aí faculdades, alunos, vereadores, Poder Municipal, como eu disse anteriormente na minha entrevista a Web Rádio Petrolândia, porque a Prefeitura não pode também se eximir dessa responsabilidade. Ela deixou um prédio público para a faculdade funcionar, ela teve acesso a bolsas de estudo, então nada mais justo que a Prefeitura também chegar junto neste momento de tanta aflição do nosso povo, do nossos alunos.
Assis Ramalho: No caso, a partir de amanhã (sexta, 07), já vai arregaçar as mangas?
Fabiano: Com certeza! Só espero o start aí, que a gente chega junto!
Matéria relacionada:
>Petrolândia: Ex-alunos da Faexpe/Paranapanema recebem proposta de faculdade do Recife para cursos de Administração e Pedagogia
Redação do Blog de Assis Ramalho
Foto: Lúcia Xavier
Confira resultado das loterias da Caixa de sexta-feira (07); Em Petrolândia as apostas são realizadas nas Lotéricas Styllus e Nogueira
Em Petrolândia as apostas são realizadas nas Lotérica Styllus e Lotérica Nogueira.
Lotérica Styllus, Av. Manoel Borba, no centro de Petrolândia, esquina com Av. dos Três Poderes.
Lotérica Nogueira, situada na Av. Auspício Valgueiro Barros, 591, na
Quadra 12 de Petrolândia.
Petrolândia: Ex-alunos da Faexpe/Paranapanema recebem proposta de faculdade do Recife para cursos de Administração e Pedagogia
A maioria dos estudantes ficou insatisfeita com a troca do local da reunião, que havia sido programada para acontecer novamente na Câmara, porém foi transferida para a escola em que eram realizados os cursos de Administração, Pedagogia, Ciências Contábeis, Assistência Social, Biologia, Educação Física, Matemática e Letras, em encontros semanais de duas horas e meia de duração (19h15 às 21h45).
O representante da FAR informou que a instituição tem um programa de Extensão Universitária consolidado e que os alunos podem ter continuidade da sequência acadêmica já iniciada. Em resumo, a proposta da FAR é oferecer os cursos de Pedagogia e Administração em Petrolândia e receber a transferência do Registro Acadêmico dos alunos da Paranapanema, após processo seletivo (redação) e assinatura de contrato de prestação de serviços educacionais. Foi assegurado aos alunos a entrada na nova instituição observando-se o critério de equivalência, o que permitiria a continuidade do curso com aproveitamento de semestres concluídos.Segundo o consultor Rodrigo, a única instituição com capacidade para atender os alunos de Biologia, curso que demanda alto investimento em laboratórios e estudos de campo, desistiu de oferecer o curso para não ter seu nome envolvido com o processo em trâmite no MPF. Sem entrar em detalhes, o consultor ressaltou que a instituição, não identificada por ele, alegou que haveria outros interesses por trás das denúncias no MPF e que o caso serve de 'brincadeira' na mídia.
Para esses alunos, a opção seria migrar para outro curso de licenciatura, como Pedagogia, aproveitar algumas das matérias já cursadas e perder/pagar outras.
Um dos pontos levantados durante o esclarecimento de dúvida, foi o fato de a Paranapanema ter registros acadêmicos de alunos que nunca assinaram com ela nenhum instrumento contratual.
Os alunos receberam com surpresa e indignação o anúncio de que a resolução do caso vai exigir a iniciativa deles. Nenhum representante da Faexpe ou Paranapanema ou Grupo Educacional vai tentar resolver o problema para eles. Inclusive, o consultor deixou claro que a continuação dos estudos em outra instituição é uma opção a ser manifestada pelos estudantes, que se não interessados na FAR, podem tentar outras instituições. Então, ficou claro que os alunos não serão transferidos automatica nem obrigatoriamente da Paranapanema para outra instituição.
O vereador Fabiano Marques, aluno, disse que chegou a convidar os companheiros da Câmara de Petrolândia, da qual é presidente, para assistirem à reunião que estava prevista acontecer no auditório da Casa Legislativa, mas ao saber da mudança, desfez os convites. Adiantou também que está em articulação uma Audiência Pública para debater o caso e ouvir representantes das instituições Faexpe, Funeso e Prefeitura, da qual participará o MPF e outros órgãos.
Entre as observações que fizemos na reunião, um dos aspectos em destaque foi a ênfase dos representantes da consultoria e da faculdade proponente em evitar o vínculo entre eles e as empresas anteriores. Em especial, a consultoria primou neste detalhe, afirmando que sua empresa foi acionada por um aluno de Serra Talhada. Ele encontrou a "solução definitiva", após estudar o caso, consultar o MPF, entrar em contato com a FAR e, finalmente, sugerir a medida para a consultoria. Tida como satisfatória, a proposta está sendo levada às outras cidades em que a Paranapanema formou turmas.
Aceita esta explicação, dá-se a entender que a Faculdade Paranapanema, detentora dos Registros Acadêmicos dos estudantes, abandonou-os à própria sorte imediatamente após a decisão do Ministério Público Federal na ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal contra Faculdades Extensivas de Pernambuco Lltda. - Faexpe, Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso), Faculdade Centro Oeste do Paraná - FAI e Faculdade Paranapanema. A liminar proíbe a Faexpe de firmar qualquer vínculo com instituições credenciadas pelo MEC com o fim de diplomar seus alunos.
"Além dos cursos de graduação e pós-graduação, as Instituições de Ensino Superior (IES) podem também oferecer cursos de extensão universitária para seus estudantes ou profissionais que desejam atualizar seus conhecimentos e reforçar as suas redes de contato no mercado de trabalho. Os cursos de extensão não são, necessariamente, de pós-graduação já que são oferecidos tanto para alunos formados, como os que estão formação ou que ainda não tenham entrado para universidade. (...) Como são abertos à sociedade, qualquer pessoa pode se inscrever desde que atenda os pré-requisitos estipulados pelas próprias instituições. Assim como a pós-graduação lato sensu (especialização), as IES podem oferecer os cursos de extensão sem a autorização do Ministério da Educação (MEC) por serem cursos livres. Mas a modalidade não possui validade acadêmica."
"Por outro lado, o art. 47, § 2º, da lei tampouco autoriza a utilização futura do estudo(curso de extensão) na graduação".
Ver mais fotos>Apresentação Faculdade Anchieta em Petrolândia
"(...) os cursos de extensão não permitem o futuro aproveitamento como cursos de graduação (licenciatura/bacharelado). O que a lei admite é a transferência de alunos entre IES (instituições de ensino superior), com a consequente utilização dos créditos educacionais prestados na instituição de origem, desde que devidamente reconhecida a equivalência pelo ente de destino (art. 49 da Lei nº. 9.394/96)."
"Por outro lado, o art. 47, § 2º, da lei tampouco autoriza a utilização futura do estudo(curso de extensão) na graduação".
Ver mais fotos>Apresentação Faculdade Anchieta em Petrolândia
Redação do Blog de Assis Ramalho
Fotos: Assis Ramalho e Lúcia Xavier