TCE de PE deve abrir processos contra os municípios cujos portais são inexistentes

Valdecir Pascoal explica que mais de 30 mil itens foram analisados para chegar ao índice de transparência. Foto: JC Imagem

A falta de transparência das prefeituras do Estado está na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que lança nesta terça-feira (1º) um ranking para medir o grau de divulgação dos dados públicos. Com base na análise dos portais das transparências municipais, o órgão de controle apresenta levantamento inédito e publica o índice dos mais transparentes. Para chegar ao mapeamento das 184 cidades, técnicos colheram informações das Leis de Transparência, de Responsabilidade Fiscal e exigências previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI). No Estado, cinco municípios sequer dispõem de site para consulta. Pela radiografia do TCE, o portal do Recife é o mais completo, embora não tenha alcançado nota máxima.

A coordenadora de controle externo do TCE, Bethânia Melo Azevedo, à frente da criação da ferramenta, explica que o estudo considera cinco níveis de transparência: desejado, moderado, insuficiente, crítico e inexistente. Para criar o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) foram definidos 51 critérios, que são subdivididos em mais de 140 pontos. Entre eles estão: disponibilização da receita (prevista, lançada e arrecadada), divulgação dos instrumentos de orçamento (LDO, LOA e relatórios de execução fiscal) e prestação de contas. As notas vão de zero a mil, mas nenhuma cidade atingiu pontuação máxima.


O presidente do TCE, conselheiro Valdecir Pascoal,pontua que a análise traz uma radiografia mais profunda do que a apresentada pela Controladoria Geral da União (CGU, divulgada há duas semanas). “Fizemos um profundo estudo dos portais de transparência dos municípios. Foram mais de 30 mil itens avaliados com base nas leis de transparência e de acesso à informação”, afirmou.

Pascoal antecipa ainda que os Tribunais de Contas firmarão hoje um acordo com o Ministro da CGU, Valdir Simões, para alimentar o sistema de repasses de convênios para os municípios.

“O governo federal se baseará na nossa fiscalização para suspender os repasses. Um dos motivos de suspensão é a não observância da Lei de Transparência. Os próprios tribunais alimentarão o sistema”, acrescenta.

O ranking, cujo objetivo é estimular a melhoria da transparência pública e a participação social, deve trazer surpresas, como a cidade de Petrolina, no Sertão, que está mal avaliada. Já a pequena Cachoeirinha, no Agreste, está no “top 10” no âmbito da transparência.

O TCE deve abrir processos contra os municípios cujos portais são inexistentes e poderá aplicar multa às cidades com níveis de transparência insuficiente e crítico. Haverá ainda o alerta de responsabilização para que haja adequação aos critérios estabelecidos pelo tribunal. “Muitos municípios estão realmente com uma situação bastante insatisfatória”, analisa Bethânia Melo Azevedo.

Marcela Balbino

Jornal do Commercio