Prefeitura de Petrolândia realiza Campanha Frete Legal para coibir trabalho infantil na feira livre do Mercado Público

A Prefeitura de Petrolândia através da Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDES em parceria com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, realizou na manhã dessa quarta-feira (30/12) mais uma ação estratégica de combate ao trabalho infantil.

Recentemente o município foi notificado pelo Ministério Público do Trabalho pela incidência do trabalho infantil.

Com intuito de sanar essa problemática, o município recebe apoio financeiro do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS.

A ação de hoje faz parte do Projeto: Frete Legal 👍, elaborado pela coordenadora do PETI - Katia Valeria dos Santos, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA), o Conselho Tutelar, o Ministério Público e a Secretaria de Serviços Urbanos (SESURB) que atualmente beneficiou 12 fretistas.

De acordo com a coordenadora do PETI - Katia Valéria, durante as ações desenvolvidas pela equipe identificamos grande resistência na luta ao trabalho infantil pela sociedade e pela família das crianças/adolescentes que diz que eh melhor trabalhar que roubar. "A população às vezes chega a nos agredir como se estivéssemos prejudicando as crianças/adolescentes por querer tirá-las da situação de trabalho infantil".

O Projeto Frete Legal consiste em apoiar os fretistas maiores de 18 anos, através da formalização de um grupo organizado com intuito de intimidar a exploração do trabalho infantil no mercado público. Inicialmente foi distribuído 01 camisa e 01 calça para identificar os fretistas aptos a desenvolver o trabalho.

Para a Secretária de Desenvolvimento Social - Anna Tereza, "o trabalho infantil não pode ser naturalizado pela sociedade, o lugar da criança/adolescente é na escola. Não podemos aceitar a exploração da força de trabalho infantil!"

As ações contra o trabalho infantil são realizadas durante todo o ano, através de: visitas as sorveterias, mercado público, matadouro; campanhas de sensibilização e encaminhamento de crianças/adolescentes em situação de trabalho infantil para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV.

Para o próximo ano estão previstas: a distribuição de camisa, boné, manguito, protetor solar e crachá para os fretistas maiores de 18 anos; a realização de audiências públicas e a elaboração de diagnóstico sobre a incidência de trabalho infantil no município.

Segundo o Prefeito Lourival Simões "a sociedade também precisa apoiar essa luta contra o trabalho infantil. O governo pode apoiar, financiar e executar ações, mas, se a sociedade não contribuir, não avançaremos"!

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Com informações Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Juventude de Petrolândia

Fotos: Assis Ramalho e Kaline