Política de Convivência com a Seca é aprovada na Comissão Externa da Câmara dos Deputados

Deputado Zeca Cavalcanti (Foto: Assessoria)

A Comissão Externa da Seca no Semiárido Nordestino aprovou, no início deste mês, uma Política de Convivência com a Seca. A proposta, aprovada no relatório final da Comissão, será apreciada em forma de Projeto de Lei, pelo Congresso Nacional, e tem o objetivo de fomentar o desenvolvimento sustentável do Semiárido. “Vencer as desigualdades sociais é um exercício de adaptação ao fenômeno da seca e será possível com investimento de infraestrutura e a organização de ações que permitam nossa convivência com ela. Esse objetivo constitui mudança de paradigma, pois a grande maioria das ações desenvolvidas até o presente é emergencial, pós-seca”, justifica o Presidente da Comissão, deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB).

Atualmente, o Semiárido abrange 12% da população nacional. A taxa de analfabetismo é cerca de três vezes o nível nacional, ao passo que o PIB per capita é um terço do nacional. “Pela proposta, essa Política será composta de diversas ações, entre as quais a de garantir segurança hídrica a toda a população do Semiárido, explorando as diferentes alternativas de obtenção e oferta de água e evitando-se reservatórios superficiais com alto índice de evaporação”, ressalta Zeca Cavalcanti.

Os integrantes da Comissão Externa consideram necessária a aprovação de norma mais específica, de cunho regional, que possibilite proporcionar à população do Semiárido, não apenas suplantar a pobreza, mas viver na abundância e na riqueza de forma continuada, nos períodos de ausência de seca ou na sua ocorrência. Outro objetivo da Política de Convivência com a Seca Nordestina será o de promover a exploração do imenso potencial fotovoltaico do Semiárido, produzindo energia para abastecer, não apenas a região mas, talvez todo o Brasil.

A Política de Convivência com a Seca Nordestina também prevê a definição dos Planos de Contingência, que visam à preparação dos órgãos públicos, do setor privado e da população, de modo a reduzir as vulnerabilidades à seca. A seca da Região Nordeste é um elemento natural do clima regional, de alta previsibilidade, causado pela interferência da Zona de Convergência Intertropical e pelo El Niño. Entretanto, segundo especialistas ouvidos pela Comissão, com as mudanças climáticas, os modelos apontam que a vulnerabilidade do Semiárido tende a se agravar, com a ocorrência de períodos ainda maiores sem chuva e de pluviosidade menor, quando ela ocorrer.

O texto aprovado pelos parlamentares na Comissão também estimula a conservação da Caatinga, bioma rico em espécies adaptadas à seca, fonte de alimento para a população, para os rebanhos de criação local e base para as pesquisas biotecnológica e farmacêutica. Conforme observado na Proposta que será analisada como Projeto de Lei, a manutenção da vegetação nativa é fundamental e necessária para a conservação da água, dos solos e demais serviços ecossistêmicos que a natureza presta. Constata-se ainda que o extrativismo sustentável, no lugar do desmatamento e implantação de culturas exóticas, pode ser importante fonte de renda para as famílias do Semiárido.

Assessoria de Imprensa deputado Zeca Cavalcanti