Petrolina é 1º colocada no Observatório Estadual da Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas

Foto: Arquivo Sedesa

Na última quinta-feira (03) foram divulgadas as notas dos municípios brasileiros que se destacaram no Monitoramento da Implementação da Lei Geral. Petrolina obteve a melhor nota, 9.4, ficando assim, com o 1º lugar no ranking estadual. O desempenho da Secretaria Executiva da Receita Municipal, que conta hoje com 100% de inserção do MEI na base de dados do município, foi decisivo para esta vitória.

A evidência foi lançada na última quarta-feira (02), no Sistema Nacional de Monitoramento da Lei Geral, que proporcionou a colocação supracitada para o município. A conquista só foi possível através da eficiência no manuseio da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM.

Segundo o Secretário Executivo da Fazenda Municipal, Allan Maux, o uso deste sistema tem facilidade aos que o utilizam: “A REDESIM em Petrolina agiliza e auxilia em todos os processos na abertura de empresas, proporcionando a desburocratização no atendimento ao MEI. O uso desta rede é motivo de destaque pela Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE, considerando Petrolina como o município que melhor utiliza a REDESIM”, pontuou o secretário.

Para Jorge Assunção, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Agrário, os resultados são frutos de um trabalho em equipe. “O Prefeito Julio Lossio, comprometido com o desenvolvimento dos pequenos negócios, nomeou através da Portaria 3, Agentes de Desenvolvimento – AD’s, que auxiliam a Prefeitura à tirar efetivamente do papel a legislação de apoio aos microempreendedores, através de articulações nas mais diversas secretarias e órgãos governamentais/não-governamentais, a exemplo do grande parceiro, o SEBRAE", explicou.

Em 2010 a Prefeitura Municipal de Petrolina regulamentou a Lei Geral, com o objetivo de apoiar o MEI. “Buscamos desde o início do nosso governo, alavancar as oportunidades para as micros e pequenas empresas. Estamos empenhados em cumprir a Lei Geral, sem nos limitar em apenas conquistar esse direito, mas exerce-lo com desburocratização, valorizando e ajudando no crescimento dos Pequenos Negócios”, concluiu o Prefeito Julio Lossio.

Do Monitoramento Nacional da Lei Geral

O Monitoramento Nacional da Lei Geral é um portal que permite monitorar, avaliar e subsidiar a implementação da Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte na União, Estados e Municípios brasileiros. Resultado da parceria entre SEBRAE e CNI, este monitoramento é um jeito fácil e rápido de acompanhar todas as novidades da Lei Geral, seus reflexos nas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e os avanços da União, Estados e Municípios no aprimoramento do ambiente de negócios para os pequenos negócios.

Janaina Paiva/Ascom/Sedesa