MPPE debate responsabilidades governamentais e cidadãs no combate ao Aedes aegypti

Em mais uma ação integrada para articular estratégias de combate às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, nessa segunda-feira (21), representantes de instituições públicas de saúde e do Exército brasileiro para debaterem as dificuldades na luta dos governos municipais e estadual contra as epidemias de dengue, zika e febre chikungunya. Concluiu-se, a princípio, que o problema é complexo e não se resolverá somente com a visita dos agentes de endemia às residências para educar os cidadãos e destruir focos de proliferação do mosquito. “Sem o empenho de todos, um trabalho sério e um ataque por várias frentes, ficará difícil eliminar as consequências do Aedes aegypti da sociedade”, pontuou o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda.

Logo de início, o procurador-geral propôs que as decisões do MPPE em relação à luta contra oAedes aegypti deve se tornar um dos projetos estratégicos da Instituição. “Vamos colocá-lo em nosso portfólio. Assim, poderemos monitorar com mais eficácia as atitudes das prefeituras em relação às cobranças das Promotorias, avaliando indicadores, dados e avaliando resultados”, afirmou Carlos Guerra de Holanda.

O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Saúde (Caop Saúde), Édipo Soares, acredita que a fase de educação e sensibilização sobre a importância de prevenir e eliminar os criadouros do mosquito já passou e que, agora, é necessário iniciar as sanções a quem desrespeita as orientações. “O MPPE é indutor de políticas públicas e boas práticas. Estamos indicando aos gestores o que é necessário fazer. E a colaboração da população também é de vital importância. As obrigações e falhas têm que ser apuradas”, pontuou ele. “Temos que debater as punições”, completou.

Segundo Édipo Soares, uma das recomendações que os promotores têm feito às prefeituras é a suspensão de férias dos agentes de endemia. Ele ainda elogiou o decreto municipal de Jaboatão dos Guararapes, que garante a entrada dos agentes nas casas, mesmo sem a autorização dos moradores, para averiguar a existência de focos do Aedes aegypti. “Devemos discutir a responsabilidade sanitária coletiva, de gestores públicos e habitantes. Se não eliminarmos o mosquito, não eliminaremos as doenças”, argumentou o promotor.

A secretária de Saúde de Jaboatão dos Guararapes e presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems-PE), Gessyanne Paulino, salientou que o poder público, mesmo com a união das esferas municipal, estadual e federal, não tem condições de vencer as epidemias sozinho.

“Os agentes identificam os criadouros e matam as larvas. Mas quando o mosquito está na fase de ovo, ele pode ficar cerca de um ano ainda vivo e esperando que haja água parada para se tornar larva. Já o Aedes aegypti na fase adulta é combatido com fumacê, um veneno jogado no ar. Há restrições que precisam ser respeitadas, caso contrário, pode haver danos tão grandes ou até piores que as doenças. E, na fase adulta, muito provavelmente, o inseto já picou alguém antes de ser morto”, lembrou ela.

Gessyanne Paulino ainda citou os casos dos imóveis abandonados, que são de difícil entrada, e a necessidade de boa parte da população ter de armazenar água limpa, já que a distribuição da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) é irregular. “Sem falar que os agentes verificam os possíveis focos, mas só voltam ao mesmo lugar depois de 60 dias. Neste tempo, o mosquito tem total condição de ter renovado o criadouro, caso os moradores não tenham tomado os cuidados previstos”, alertou a secretária.

Outro ponto abordado foi o repasse financeiro que os municípios recebem do Governo Federal para o combate ao Aedes aegypti. Gessyane Paulino revelou que a União agora envia a verba com a determinação que 50% dos recursos sejam direcionados ao controle do mosquito. “A outra metade fica para tudo o mais que é necessário em saúde municipal. Desde o pagamento de profissionais até o combustível dos veículos.” Ela frisou ainda que Jaboatão dos Guararapes possui 303 agentes de endemia, mas o Ministério da Saúde só reconhece e repassa dinheiro para a remuneração de 204. “Torna-se uma conta difícil de fechar”, justificou.

O tenente-coronel Antônio Aníbal Rocha Pontes, da 10ª Brigada e coordenador-geral das ações do Exército em Pernambuco, esclareceu que os militares atuam, hoje, em 19 municípios do interior de Pernambuco e na Região Metropolitana do Recife. De acordo com ele, os soldados não têm poder de polícia e ficam impedidos de entrar nas residências caso os proprietários se recusem. “Nós catalogamos as negativas para que possa haver possíveis ações judiciais”, revelou ele.

MPPE