MPPE consegue afastamento do prefeito de Belém de Maria por ato de improbidade administrativa

Outros servidores do município como o secretário de Turismo e Cultura, o supervisor de Serviços, o tesoureiro, o diretor administrativo da Secretaria de Finanças, a presidente da Comissão de Licitação e o procurador jurídico também foram afastados
O Ministério Público de Pernambuco conseguiu na Justiça o afastamento do prefeito de Belém de Maria, Valdeci José da Silva, e dos servidores municipais Eurivaldo Gonçalves (secretário de Turismo e Cultura); Flávio Roberto da Silva (supervisor de Serviços do Município); Raul Alves de Oliveira (tesoureiro); Anderson Florêncio da Silva (diretor administrativo da Secretaria de Finanças); Claudineide Maria da Silva (presidente da Comissão de Licitação); e Kelvin Emmanuel Gomes (procurador jurídico), por ato de improbidade administrativa. A decisão, proferida pelo juiz Sander Fítney Brandão de Menezes Correia, na manhã desta quarta-feira (2), atende, na íntegra, a uma Ação Civil Pública ingressada pela Promotoria de Justiça do Município e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPPE, e é um desdobramento da Operação Pulverização, deflagrada em novembro deste ano.

O juiz ainda decretou o bloqueio imediato de todas as contas bancárias da Prefeitura de Belém de Maria, sendo que as obrigações emergenciais serão honradas apenas mediante autorização judicial, após prévia justificação do gestor. Também foram expedidos mandados às instituições bancárias e financeiras, a fim de que sejam recusadas quaisquer operações bancárias nas contas do Município sem ordem judicial no período em que perdurar o bloqueio. Além disso, foi decretado o bloqueio, indisponibilidade e sequestro de um veículo Corolla e o bloqueio, indisponibilidade e sequestro de importâncias monetárias e bens imóveis em nome dos envolvidos até o montante de R$ 3 milhões.

A Operação Pulverização é o resultado de aproximadamente um ano e seis meses de investigação, que constatou a existência de uma organização criminosa atuando no Município de Belém de Maria, comandada pelo prefeito, para desviar ilicitamente recursos públicos, mediante dispensas indevidas de licitações e licitações fraudulentas, com a participação e contratação de empresas fantasmas, sem a correspondente prestação dos serviços contratados e que resultaram no prejuízo aos cofres públicos de, aproximadamente, R$ 3 milhões.

O esquema consistia na contratação das empresas Júlio César dos Santos Eireli, pertencente a Júlio Ferreira dos Santos; CC Feitosa da Silva Filho – Àguia Dourada produções, Eventos e Serviços, pertencente a Clécio Carlos Feitosa da Silva Filho; JG Ferreira Pintura e Serviços, pertencente a José Ginaldo Ferreira; ME Gomes Artes e Serviços Eirelli, pertencente a Manoel Elivaldo Gomes da Silva; Edvaldo F. Dos Santos EPP, pertencente a Edvaldo Ferreira dos Santos, por meio de dispensas de licitação indevidas, além de participação irregular de licitações públicas para, assim, servir de canal para o esquema de desvio de recurso público. As cinco empresas foram beneficiadas até o momento da investigação 369 empenhos, por meio da dispensa de licitação, tendo como ordenador de despesas o ex-secretário de Finanças de Belém de Maria, Benevilson Laurêncio. Todos os donos das empresas, o ex-secretário de Finanças e o gerente de operações do Banco do Brasil em Chã Grande, Fernando Nazareno Santos de Arruda, foram presos na primeira e segunda etapa da Operação Pulverização.

“Foram 369 empenhos, algumas licitações e inúmeras transferências não contabilizadas, que tornam impossível, sem uma auditoria, contabilizar o total dos recursos desviados do município durante a atual gestão. Até o presente momento o prejuízo está em aproximadamente R$ 3 milhões”, afirma o promotor de Justiça Federico Guilherme da Fonseca Magalhães.

As investigações partiram do MPPE e contaram com a participação dos promotores de Justiça Frederico Guilherme da Fonseca Magalhães, João Paulo Pedrosa Barbosa, Emanuel Cavalcanti Pacheco e Vanessa Cavalcanti de Araújo.

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