Governo de Pernambuco é finalista em Prêmio do BID

Pernambuco é finalista em três categorias do Prêmio Anual 2015 de Gestão por Resultados da Comunidade de profissionais e especialistas da América Latina e do Caribe em Gestão para Resultados de Desenvolvimento - CoPLAC-MfDR. Organizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a premiação visa reconhecer e divulgar as melhores práticas de gestão por resultados desenvolvidas pelos governos e gestores dos países dessas regiões.

O Governo do Estado, através da Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão (Seplag), inscreveu trabalhos em três categorias e foi classificado entre os três finalistas em todas elas. No próximo dia 7 de dezembro, acontece, em Montevidéu, capital do Uruguai, a solenidade de entrega dos prêmios, quando serão anunciados os primeiros, segundos e terceiros colocados de cada categoria.

Na disputa deste ano, houve 70 inscrições de países como a Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Peru, Uruguai e Venezuela. “É um reconhecimento ao trabalho que o Governo de Pernambuco vem fazendo pela modernização da gestão pública voltada para a melhoria na entrega dos serviços públicos mais eficazes e de qualidade à população”, afirma o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral. Do Brasil, além de Pernambuco, o Rio de Janeiro está entre os concorrentes.

O Modelo de Gestão Todos por Pernambuco concorre na categoria “Casos de implementação da gestão para resultados desenvolvidos em Estados, províncias, governos regionais, municípios e prefeitos”. Este é mais um importante reconhecimento ao modelo que, desde 2008, vem fortalecendo as capacidades institucionais do Estado para a formulação e implementação de políticas públicas.

Ao longo destes anos, o Modelo de Gestão vem sistematizando a estratégia de ação do Governo e rotinas da administração pública estadual, através da promoção do alinhamento do processo de planejamento ao processo orçamentário e do estabelecimento de uma cultura de monitoramento eficaz, além de estabelecer este Modelo de Gestão como política de Estado e não como política temporal de Governo.

As outras categorias em que Pernambuco concorre são “Orçamento para resultados: Introdução de reformas na concepção e implementação do Orçamento a nível nacional ou sub-nacional, para executar gestão para resultados” e “A gestão de casos implementados para resultados em setores como a educação, saúde, infraestrutura, segurança etc.” Na primeira, concorre a Gestão do Orçamento no Modelo de Gestão Todos por Pernambuco e na segunda, o Governo do Estado participa com o Modelo de Gestão de Resultados do Programa Pacto pela Vida.

Outros prêmios – Em 2012, o Modelo de Gestão Todos por Pernambuco foi premiado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em reconhecimento à iniciativa do Governo do Estado de promover, através dos seminários Todos por Pernambuco, ampla consulta à população para definir as prioridades do Governo. Na mesma ocasião, foi premiado também o Programa Chapéu de Palha Mulher, que dá assistência às mulheres trabalhadoras rurais do Estado. As iniciativas foram vencedoras nas categorias que concorreram, registrando assim um fato inédito no prêmio onde um mesmo estado de um país da América Latina, em um mesmo ano, foi contemplado com dois primeiros lugares.

Já em 2013, o Pacto Pela Vida foi premiado pela ONU em reconhecimento à iniciativa de Pernambuco de promover a prevenção, a repressão qualificada da violência e a redução contínua da criminalidade através de 138 projetos e ações integradas. No ano seguinte, foi a vez do programa Mãe Coruja ser reconhecido pela ONU, na Categoria Promoção de Entrega de serviços públicos voltados à Mulher.

O Governo de Pernambuco também recebeu láureas do Prêmio BID. Em 2013 o Modelo de Gestão de Resultados do Programa Pacto pela Vida foi premiado, assim como o Programa de Soluções Integradas da Junta Comercial do Estado de Pernambuco. A Jucepe levou o prêmio na categoria “Governo Inteligente: Melhoria dos procedimentos burocráticos para cidadãos e empresas”, e o Pacto pela Vida na categoria “Governo Seguro: Boas práticas em prevenção do crime e da violência”.

Em 2015, o Mãe Coruja também foi premiado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) na categoria Inovação na Qualidade de Políticas Públicas.

Modelo de Gestão Todos por Pernambuco

Em 2007, o Governo do Estado deu início ao processo de idealização e implantação de um modelo de gestão democrático e regionalizado, com foco em resultados e melhoria de serviços. Desta forma, e baseado nas premissas da Gestão Por Resultados, o Modelo de Gestão Todos Por Pernambuco passou a ser a nova forma de governar o Estado de Pernambuco gerando serviços mais eficazes e de qualidade. Desde sua concepção, tem-se como princípio a busca de fundamentos conceituais e metodológicos consistentes promovendo, sempre que necessária, a sua adaptação, de forma a atender às especificidades da realidade da administração pública estadual. O aprimoramento na elaboração de uma estratégia central de Governo, que oriente todos os órgãos da administração pública.

Orçamento por resultado

O Governo de Pernambuco alinha o planejamento estratégico com a execução orçamentária. O diferencial do Estado é vincular os instrumentos formais de planejamento e de orçamento usados no Brasil - Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual - a uma estratégia de longo prazo. Outra inovação foi a incorporação das metas prioritárias, adotadas no PPA/LOA, ao módulo de execução orçamentária do e-Fisco, trazendo um grande avanço para a gestão orçamentária do Estado. A partir dessa mudança, o empenho e a liquidação passaram a ser feitos no mesmo nível de detalhamento em que eram planejados. O Governo também adotou ferramentas tecnológicas e qualificou os servidores das áreas de planejamento e orçamento. A realização simultânea dos acompanhamentos financeiro e físico das ações, programas e projetos permite que a destinação orçamentária acompanhe o ciclo de vida e a situação real de cada projeto.

Modelo de Gestão do Pacto pela Vida

O Governo do Estado adotou, em 2007, a política de segurança pública, o Pacto pela Vida, que integra diversas secretarias e órgãos estaduais, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a sociedade civil em atividades de prevenção e repressão da violência. Pernambuco foi dividido em 26 Áreas Integradas de Segurança e as Polícias Civil e Militar passaram a atuar conjuntamente. Cada área de segurança tem metas para alcançar e é monitorada e avaliada, com base na Gestão por Resultados, pelo Comitê Gestor do Pacto pela Vida, a partir de indicadores diários de segurança, semanalmente. De maio de 2007 a outubro de 2015, a taxa de homicídios no Estado teve uma redução de 26%. Mais de dez mil vidas foram salvas nos últimos nove anos.

SEPLAG-PE/Nicom